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17/04/2012 - RS: Servidor da Funai é condenado por arrendar terras
Reportagem do Conjur diz que o servidor emitiu mais de 50 autorizações para que não-índios adentrassem à Reserva
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17/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos.
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória
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16/04/2012 - TRF3: Reunião discute desapropriações em área próxima ao aeroporto de guarulhos
Os procuradores da Infraero afirmaram que “as desapropriações são necessárias para a ampliação das pistas de pouso e decolagem e das áreas de proteção”
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16/04/2012 - TJAL: Estudo que prevê redução de custas cartoriais é apresentado ao Corregedor
Objetivo da Corregedoria Geral da Justiça é regularizar propriedades de pequenos agricultores
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16/04/2012 - Site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza informações sobre cartórios
Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento
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16/04/2012 - Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda
O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação passe pelo Plenário
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16/04/2012 - AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório
A discussão surgiu quando foi impetrada ADI, questionando a legalidade da norma
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13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil
A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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13/04/2012 - Boa-fé em pagar dívidas mantém arrendatário em imóvel
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa
De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
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12/04/2012 - TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis
Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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12/04/2012 - TJMG decide sobre contrato de gaveta
A inventariante do espólio do vendedor do imóvel deve outorgar a escritura pública em favor dos compradores
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12/04/2012 - Decisão facilita regulamentação fundiária em São Paulo
Confira artigo do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, publicado pelo site Consultor Jurídico
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12/04/2012 - IRIB Responde Hipoteca registrada — reapactuação de cláusulas por instrumento particular - possibilidade.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da repactuação de cláusulas de contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária.
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11/04/2012 - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: inscrições abertas
Evento será realizado de 24 a 26 de maio. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição
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11/04/2012 - IRIB organiza comitiva de registradores para participar do CINDER
Congresso internacional vai ocorrer em Amsterdã, Holanda, nos dias 17, 18 e 19/09
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11/04/2012 - Decisão facilita regulamentação fundiária em São Paulo
Confira artigo do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, publicado pelo site Conjur
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11/04/2012 - TJMG decide sobre contrato de gaveta
A inventariante do espólio do vendedor do imóvel deve outorgar a escritura pública do imóvel em favor dos compradores
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10/04/2012 - Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos
Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
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10/04/2012 - Procuradorias obtêm decisão que permite ao Incra posse de área rural improdutiva no Maranhão
Situada entre os municípios de São Bernardo e Araióses (MA), a Fazenda Bacuri/Magu tem área registrada de 2.699,3850 hectares e área medida de 3.270,6521
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