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24/04/2012 - Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
Tendo em vista o longo tempo do bloqueio, independente de processo para declarar a nulidade do registro, a Terceira Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
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20/04/2012 - Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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19/04/2012 - Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF
Joaquim Barbosa será vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
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19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos.
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
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18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco
A decisão do Conselho de Administração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
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17/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos.
Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória
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16/04/2012 - Site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza informações sobre cartórios
Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento
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13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil
A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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13/04/2012 - Boa-fé em pagar dívidas mantém arrendatário em imóvel
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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12/04/2012 - TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis
Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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12/04/2012 - IRIB Responde Hipoteca registrada — reapactuação de cláusulas por instrumento particular - possibilidade.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da repactuação de cláusulas de contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária.
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11/04/2012 - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: inscrições abertas
Evento será realizado de 24 a 26 de maio. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição
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11/04/2012 - IRIB organiza comitiva de registradores para participar do CINDER
Congresso internacional vai ocorrer em Amsterdã, Holanda, nos dias 17, 18 e 19/09
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10/04/2012 - TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva
A 8ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento à apelação de uma mulher em litígio com a mãe da companheira que morreu
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10/04/2012 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão – cessão de direitos. Credor – anuência. Menor – Curador Especial.
Para que o imóvel alienado fiduciariamente seja transmitido ao menor, é necessária a cessão de direitos e a anuência do credor fiduciário, além da presença de curador especial.
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04/04/2012 - IRIB Responde - Hipoteca – prorrogação. Prazo – vencimento.
Não é possível a prorrogação de hipoteca cujo prazo já venceu.
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04/04/2012 - Encontro Regional de São Luís/MA: inscrições a partir de 10/04
Associados do IRIB e da Anoreg/MA terão desconto na taxa de inscrição
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03/04/2012 - É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação, diz STJ
Decisão baseou-se em entendimento do relator, ministro Villas Bôas Cueva
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03/04/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata.
Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
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03/04/2012 - Diretores do IRIB participam da primeira expedição de registradores no Pará
Promovida pelo CNJ, força tarefa tem o objetivo de auxiliar os oficiais de registro do Estado
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