Últimas Notícias

• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España

  Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação.

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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• 08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo

  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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• 08/02/2012 - Estado deve indenizar por construção de presídio

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade.

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 07/02/2012 - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro

  Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá em Amsterdã/Holanda. Macéio/AL sediará o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 06/02/2012 - STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar

  Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
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• 06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral

  Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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• 06/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España

  O evento será realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro e tem como objetivo a comemoração do bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países Ibero-americanos
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• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação.

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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• 02/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España

  Evento tem o objetivo de comemorar o bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países ibero-americanos
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• 01/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário

  Clique em "Quero participar" na "Promoção Minicoleção da RDI", no período de 31/01 a 13/02
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• 01/02/2012 - "Os cartórios devem estar informatizados até 2014", diz Flauzilino Araújo

  O diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp concedeu entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico do IRIB
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• 31/01/2012 - IRIB Responde: Renúncia. Natureza do ato. ITBI.

  Não existe renúncia unilateral de domínio em favor de alguém.
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• 26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa.

  Tendo o devedor fiduciante se recusado a assinar a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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• 25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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• 24/01/2012 - Improcedente ação contra a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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• 24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário

  RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade.

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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