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06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral
Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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06/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
O evento será realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro e tem como objetivo a comemoração do bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países Ibero-americanos
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02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação.
O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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02/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
Evento tem o objetivo de comemorar o bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países ibero-americanos
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01/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário
Clique em "Quero participar" na "Promoção Minicoleção da RDI", no período de 31/01 a 13/02
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01/02/2012 - "Os cartórios devem estar informatizados até 2014", diz Flauzilino Araújo
O diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp concedeu entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico do IRIB
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31/01/2012 - IRIB Responde: Renúncia. Natureza do ato. ITBI.
Não existe renúncia unilateral de domínio em favor de alguém.
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26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa.
Tendo o devedor fiduciante se recusado a assinar a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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24/01/2012 - Improcedente ação contra a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário
RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade.
No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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23/01/2012 - É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos (SP)
O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler
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20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento
Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
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19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos
Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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18/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011
Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
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17/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011
Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
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17/01/2012 - IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão.
Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
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13/01/2012 - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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12/01/2012 - 17ª Turma: Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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