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24/11/2022 - STJ não condiciona, no Arrolamento Sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação ao prévio recolhimento do ITCMD
Expedição do Formal de Partilha e Carta de Adjudicação também não estão condicionados ao recolhimento do tributo.
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24/11/2022 - Retificação de área. Imóvel confrontante – ocupante – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do confrontante (ocupante/possuidor) em procedimento de retificação de área, tendo em vista a Lei n. 14.382/2022.
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23/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Cessão de direitos hereditários – escritura pública. Cessionário – requerimento – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários e adjudicação compulsória extrajudicial.
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22/11/2022 - Cédula de Crédito Comercial. Livro – registro.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de Cédula de Crédito Comercial.
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21/11/2022 - Doação. Condomínio voluntário. Coproprietário – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca doação de parte ideal de imóvel em condomínio.
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18/11/2022 - Imóvel rural. Adjudicação. Inventário extrajudicial. Cessão de Direitos Hereditários. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de georreferenciamento no caso de adjudicação de imóvel rural.
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18/11/2022 - IRIB parabeniza Notários e Registradores por seu dia!
Data é celebrada no dia 18 de novembro.
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18/11/2022 - IRIB produz documentário sobre os 20 anos da “Lei do Geo”
Material em vídeo é dividido em três partes. Confira o trailer!
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18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR
Jordan Fabrício Martins participou de painel sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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17/11/2022 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA IRIB - Edital de Convocação
IRIB publica Edital de Convocação para AGO.
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17/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB DIVULGA NÚMEROS DE SUCESSO!
Finalizado levantamento, organização do evento divulga números que refletem o sucesso do XLVII Encontro.
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17/11/2022 - AGO do IRIB: Instituto publica Edital de Convocação
A Assembleia, com voto restrito aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada em dezembro.
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17/11/2022 - Desapropriação. Desmembramento. Imóveis distintos e individualizados. Expropriados – identificação – ausência. Credor – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de expropriação de imóveis gravados com alienação fiduciária e penhora.
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17/11/2022 - Lei n. 14.466, de 16 de novembro de 2022
Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que “dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”.
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17/11/2022 - Com produção sustentável de alimentos, Brasil contribui com a paz mundial, diz Nobel da Paz na COP27
Rattan Lal destacou que o Brasil pode ser um modelo de liderança global sobre o uso do solo como um depósito de carbono para uma agricultura positiva.
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16/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: APOIADORES DIVULGAM NOTÍCIAS SOBRE O EVENTO!
Tradicional encontro sobre Registro de Imóveis também foi divulgado pela ANOREG/RN e pelo RIB.
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16/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Certidões Negativas de Débitos Tributários. Sanção política.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0013922-24.2022.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau José Ricardo Alvarez Vianna, julgado em 03/10/2022 e publicado em 04/10/2022.
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16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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14/11/2022 - Loteamento de acesso controlado. Estatuto social – averbação ou registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Estatuto Social de loteamento de acesso controlado.
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11/11/2022 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado – transmissão do domínio – título hábil – escritura pública.
CSMSP. Apelação Cível n. 1034047-85.2021.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 09/09/2022, DJ 01/11/2022.
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