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25/05/2015 - Incra/RJ recebe posse de fazenda localizada em Paracambi
O imóvel possui área medida de 460 hectares e capacidade para abrigar 20 famílias de trabalhadores rurais
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21/05/2015 - STF: Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ
Na região, há um grande pólo cimenteiro e a disputa territorial envolve interesses econômicos, em razão da arrecadação de ICMS
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19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ
TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
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19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ
AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação
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05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença
Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
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05/05/2015 - STJ: Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói/RJ, terão de desocupar a área
Moradores reivindicavam a posse com fundamento de que seus ascendentes já viviam ali antes mesmo da construção do Forte do Imbuí
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05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ
Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame
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02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico
Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
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10/03/2015 - União questiona criação do Parque Estadual do Mendanha, no RJ
Na ação contra o Estado do Rio de Janeiro, a União alega que parte da unidade de conservação ambiental está localizada em terras de sua propriedade
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06/03/2015 - CNJ julga 23 processos relativos a concursos para cartórios dos TJTO, TJPA e TJRJ
A questão foi tema de mais da metade dos 39 itens julgados na primeira parte da 203ª Sessão Ordinária do Conselho
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05/03/2015 - G1: Em Petrópolis/RJ, 72 famílias recebem título de posse de suas casas
Mais 150 famílias do bairro estão tendo seus imóveis analisados para também terem acesso ao documento que garante a posse definitivas das casas
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11/12/2014 - Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional
O TJRJ irá participar como "membro nato" de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Justiça, por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor
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26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ
O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro
CNJ questionou vários procedimentos administrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia
ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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09/09/2014 - Mesmo sendo bem de familia, imóvel de alto valor pode ser penhorado
Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no julgamento de agravo de petição interposto pelo ex-sócio de uma empresa
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14/07/2014 - Unidade municipal de Sumidouro/RJ passa a cadastrar imóveis de até 15 módulos fiscais
Apenas proprietários de imóveis rurais de no máximo 420 hectares podem realizar o cadastro dentro do próprio município
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14/07/2014 - Credores poderão retirar certidão no TJ/RJ e protestar título em cartório
O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo, além de reduzir o acervo atual de 9,5 milhões de ações em andamento
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03/04/2014 - ARIRJ elege sua primeira diretoria
Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro tem como presidente Leonardo Monçores, registrador de imóveis em Barra Mansa/RJ
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