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09/03/2022 - Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial
Legislação será publicada amanhã, no Diário Oficial da União.
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09/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados
Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
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08/03/2022 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – hipoteca – cancelamento. Competência.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1045620-77.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2022, DJ de 16/02/2022.
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08/03/2022 - Presidente do IRIB envia mensagem especial no Dia Internacional da Mulher
Confira o vídeo divulgado nas redes sociais do IRIB.
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07/03/2022 - Membro da CPRI/IRIB é convidado para palestrar na “I Jornada Preparatoria rumo al XX Cader Sunarp – Congreso Anual de Derecho Registral”
Palestra abordará registro público brasileiro e acesso à informação.
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04/03/2022 - Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela
Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
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03/03/2022 - A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna
Confira o artigo de autoria de Jéverson Luís Bottega publicado no Migalhas.
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02/03/2022 - Rodada de venda de imóveis da União inclui 20 ativos no mês de março
Localizados em 14 estados, bens estão avaliados em R$ 164,4 milhões.
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24/02/2022 - EXPEDIENTE IRIB – CARNAVAL
Instituto suspenderá expediente nos dias 28/02/2022 e 1º/03/2022. Retorno será no dia 02/03/2022, após as 12h.
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24/02/2022 - Nova Carteira de Identidade Nacional com registro único é lançada pelo Governo Federal
Numeração será a mesma do CPF e terá versão digital.
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23/02/2022 - Consulta pública recebe sugestões de pessoas físicas e jurídicas visando ao aprimoramento e adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados
Consulta pública foi lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça e recebe sugestões, via internet, até o dia 28 de Fevereiro.
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21/02/2022 - STJ publica especial sobre 20 anos do Código Civil
Matéria aborda decisões e Enunciado sobre usucapião e ausência de registro.
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21/02/2022 - Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência
A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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18/02/2022 - Governo Federal lançará edital voltado para regularização fundiária em março
Anúncio foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento Regional. Objetivo é a melhoria do Programa Casa Verde e Amarela.
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17/02/2022 - Aprovado PL que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização completa
Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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17/02/2022 - Direito Digital terá comissão dedicada na IX Jornada de Direito Civil
Após diversas Jornadas, esta será a primeira vez que o tema terá comissão exclusiva.
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16/02/2022 - Portaria n. 13, de 11 de fevereiro de 2022
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação, do Conselho Consultivo e da Secretaria Executiva, que exercem a função de agente regulador do ONR na Corregedoria Nacional de Justiça.
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15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil
Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
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14/02/2022 - O solo como objeto da propriedade
Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais
Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.
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