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09/08/2024 - Presidente do IRIB participa da abertura do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral
Evento é promovido pela ENNOR. Vice-Presidente do Instituto também está presente.
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09/08/2024 - Portaria MCID n. 786, de 1º de agosto de 2024
Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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09/08/2024 - Portaria MDA n. 32, de 8 de agosto de 2024
Institui o Programa de Apoio ao Acesso à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais – Território Tradicional.
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09/08/2024 - STJ: No caso de ação de improbidade, indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus
Segundo entendimento da Corte, o bloqueio deve recair sobre o patrimônio de todos os réus, sem divisão em cota-parte.
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09/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. REURB. Notificação – titulares de domínio. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001445-71.2021.8.26.0302, Comarca de Jaú, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 04/07/2024 e publicada em 19/07/2024.
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09/08/2024 - Penhora de direitos hereditários. Inventário e partilha extrajudicial – registro – ausência. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de direitos hereditários não partilhados.
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08/08/2024 - STJ entende possível partilha de bens acumulados anteriormente à união estável, desde que comprovado o esforço comum
Decisão proferida pela Corte reafirma que escritura pública modificativa do regime de bens da união estável com eficácia retroativa não é admitida pelo Tribunal.
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08/08/2024 - Presidentes de entidades representativas dos Cartórios se reúnem com Ministro Luís Roberto Barroso
Pauta da reunião foi debater a PEC n. 65/2023, que amplia atribuições do BACEN.
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08/08/2024 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – 3ª Edição
Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro está em pré-venda com desconto.
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08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra
Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.
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08/08/2024 - Imóvel rural – retificação de área – requisitos. Confrontantes – anuência – imperatividade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.043211-2/001, Comarca de Carmópolis de Minas, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 17/07/2024 e publicada em 18/07/2024.
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07/08/2024 - Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos via registro civil
Cartórios atuarão como postos de atendimento para a transferência veicular eletrônica.
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07/08/2024 - Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas
Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.
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07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural
Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da administração pública.
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07/08/2024 - Condomínio. Renúncia. Demais proprietários – concordância – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de condômino.
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06/08/2024 - ANOREG/BR entrevista secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC
Os serviços notariais e de registro do Brasil promovem ações de proteção patrimonial e financeira da pessoa idosa.
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06/08/2024 - Edital de Consulta Pública
Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024
Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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06/08/2024 - Instrução Normativa MCID n. 17, de 5 de agosto de 2024
Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.
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06/08/2024 - Resolução n. 1, de 5 de agosto de 2024
Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
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