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17/07/2013 - Anoreg/AL solicita à Corregedoria que oficiais das serventias extrajudiciais possam atuar como conciliadores e mediadores
O pedido tem como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos
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17/07/2013 - Incra/CE vai transformar dois imóveis rurais em assentamentos da reforma agrária
A desapropriação das áreas encerrou conflitos agrários e acabou com a ansiedade de famílias que aguardavam a posse da terra para construir suas casas
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17/07/2013 - AGU derruba liminar que obrigava Funai a analisar contestações contra delimitação de terras indígenas em um curto prazo
O entendimento firmado afastou a exigência imposta pelo Judiciário em desfavor à discricionariedade administrativa da autarquia
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15/07/2013 - Lei sobre regularização fundiária em Roraima é objeto de ADI
A Lei foi editada após a autorização da doação de mais de 6 milhões de ha de terras públicas da União ao Estado de Roraima, por meio da Lei Federal 11.949/09
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12/07/2013 - CNJ avalia com corregedoria de SP ajustes para que cartórios possam realizar conciliações
Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito, compra e venda de imóveis, entre outros
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11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas
A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa passagem
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11/07/2013 - Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a suspensão das obras, compradores das unidades ajuizaram ação de reparação de danos contra a construtora
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11/07/2013 - Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal
A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação
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11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ
Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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10/07/2013 - Seminário na Bahia debate norma de regularização de lotes e consolidação de assentamentos
Este é o quarto seminário sobre essas temáticas realizado pelo Incra no país. Eles já ocorreram nas regionais de Santarém (PA), Maranhão e Mato Grosso do Sul
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10/07/2013 - TJAL: Corregedoria regulariza 150 imóveis no Feitosa
Projeto “Isto é cidadania" vai beneficiar famílias carentes do bairro
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08/07/2013 - Caixa terá de indenizar casal que comprou em leilão apartamento de mutuários que têm liminar para permanecer no imóvel
Nos termos da decisão do TRF2, a CEF terá de devolver aos arrematadores do bem as prestações que já tinham quitado
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05/07/2013 - Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação
A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de problemas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro de incorporações imobiliárias
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02/07/2013 - Iteracre anuncia regularização fundiária em quatro bairros da capital
Quase quatro mil famílias vão ser beneficiadas com o Título de Propriedade
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02/07/2013 - Corregedoria de Justiça divulga lista de cartórios vago
Ao todo, são 194 serventias, distribuídas em distritos e municípios do estado do Mato Grosso
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29/06/2013 - Pinga-fogo encerra o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Plateia teve suas dúvidas respondidas diretamente pelos integrantes do tradicional painel dos Encontros IRIB
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27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião
O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
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27/06/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará autoriza cartórios a realizar mediação e conciliação
A medida tem o objetivo de consolidar política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos instrumentos de conciliação e mediação
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27/06/2013 - Termo de cooperação garante regularização fundiária no Paraná
Programa abrange terras públicas, particulares e devolutas e já atendeu, 3.171 famílias em dois anos
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26/06/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Antecipe sua inscrição e participe do evento que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR , de 23 a 27 de setembro
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