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27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de passagem a proprietário rural
Reformas em uma linha férrea impediram única via de acesso à propriedade
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27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia
Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis”
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25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro
De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros
Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO
Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal
Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro
O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros
Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos
Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira
Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel
Prazo passou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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30/03/2011 - TJAM: Corregedoria reforça parceria com os cartorários do Interior
Objetivo do encontro foi estreitar a comunicação e reforçar a parceria em prol do judiciário
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26/03/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Regional de Bonito
Setenta e duas pessoas, de 13 estados brasileiros, participaram do evento
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25/03/2011 - Registro em terras de fronteiras e devolutas encerra 2º dia de palestras
Presidente do IRIB e procuradora do Incra debatem o tema no Encontro Regional de Bonito
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24/03/2011 - Frente da Extensão Rural realiza debate sobre mudanças no Código Florestal
Prazo para emendas ao substitutivo se encerra na terça-feira, dia 29 de março
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23/03/2011 - Registros em terras de fronteiras, margens de rio e terras devolutas
Procuradora federal junto ao INCRA, Josely Trevisan Massuquetto, e o presidente do IRIB , Francisco José Rezende dos Santos, debatem o tema no Econtro Regional de Bonito
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21/03/2011 - Encontro Regional vai abordar problemas decorrentes do registro de imóveis rurais
Evento acontece de 24 a 25 de março, em Bonito (MS). Inscrições no local
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16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial
Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra
Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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