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05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação
Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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05/09/2014 - Senado: Programa Minha Casa, Minha Vida concentrará recursos do PAC em 2015
Conforme o projeto, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, R$ 3,5 bi a mais que o previsto para 2014
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03/09/2014 - Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia
Com a ratificação da liminar, o próximo passo do CNJ será analisar o mérito da questão
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03/09/2014 - Cespe divulga resultado final de provas do concurso para delegações das serventias extrajudiciais do DF
O concurso destina-se ao preenchimento de 9 vagas de outorga das delegações de notas e registros, seis vagas para provimento e três para remoção
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03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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01/09/2014 - TJSC decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação
O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária e juros de mora
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27/08/2014 - Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão
A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
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26/08/2014 - Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidamente
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26/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do MCMV para áreas de risco
A mudança está prevista no Projeto de Lei 6962/13
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26/08/2014 - TJRS: Dação em pagamento – instrumentalização. Art. 108 do Código Civil.
Não é possível o registro de dação em pagamento formalizada por instrumento particular, caso o negócio celebrado não se enquadre na hipótese excepcional prevista no art. 108 do Código Civil e seja inaplicável o art. 61, § 5º da Lei nº 4.380/64.
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22/08/2014 - STF inicia julgamento de recurso contra lei que regulamenta condomínios fechados no DF
O recurso extraordinário é contra decisão do TJDFT que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional a lei complementar distrital
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21/08/2014 - Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA
Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
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21/08/2014 - TJPA: Suspenso concurso para cartorários
Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
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19/08/2014 - STJ: Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel
Decisão decorreu de julgamento de recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor
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19/08/2014 - TJSC: Compra e venda. Condomínio edilício – personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – alienação – anuência dos condôminos. Contin
A despeito do debate de o condomínio edilício possuir ou não personalidade jurídica própria, estando a unidade autônoma registrada em seu nome, é possível sua venda, condicionando-se a prática do ato à aprovação unânime dos condôminos.
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14/08/2014 - TJRS: Carta de Adjudicação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade.
A indisponibilidade prevista no art. 53 da Lei nº 8.212/91 não inviabiliza nova penhora sobre o mesmo imóvel, desde que observada a prioridade do credor preferencial.
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13/08/2014 - Cespe divulga resultado provisório da 2ª etapa do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do DF
Os candidatos poderão ter acesso à prova escrita e prática e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório
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13/08/2014 - João Baptista Galhardo ministra aula inaugural do curso “Os Princípios do Registro de Imóveis”, na Escola Paulista de Magistratura
Registrador de imóveis em Araraquara/SP e membro da equipe de revisores da Consultoria do IRIB, Galhardo abordou questões ligadas ao Princípio da Continuidade
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12/08/2014 - TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: Concurso suspenso
Suspensão se deu em virtude da necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado
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11/08/2014 - EPM inicia curso sobre princípios do registro imobiliário
Em parceira com Corregedoria-Geral da Justiça o curso que deu início no dia 7/8, terá prosseguimento até o dia 4/9
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