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04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia
Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE
Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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29/09/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital
Vídeos mostram como navegar no site e tiram dúvidas frequentes dos associados
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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades
Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal
A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização
Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
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22/09/2011 - Decisão do STF é favorável aos registradores concursados de São Paulo
O diretor de assuntos estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, anunciou o resultado do julgamento durante o Encontro Nacional de Fortaleza
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20/09/2011 - O registro de direitos diante da crise imobiliária global
Palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Viegas de Lima, encerrou o primeiro do Encontro Nacional
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20/09/2011 - TJMS convoca aprovados no 3º Concurso Extrajudicial
Audiência pública de escolha das serventias será no dia 29 de setembro no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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20/09/2011 - “O princípio da concentração é sinônimo de segurança jurídica”
A afirmação é do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, que abordou o tema no Encontro Nacional do IRIB
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13/09/2011 - Segurança Jurídica será tema central do Encontro Nacional
Oito palestras vão tratar de diversos aspectos sobre o tema
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12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano
Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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02/09/2011 - TJMG: Viúvo não herda bens transferidos
As posses adquiridas por ambos em regime de comunhão universal foram herdadas por filho de contadora
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01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária
O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados
Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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01/09/2011 - TJRS: Contrato de locação deve ser averbado no Registro de Imóveis
Tribunal entende que a averbação prévia do contrato de locação é requisito essencial ao exercício do direito de preferência
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29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários
Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária
Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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