Últimas Notícias

• 25/01/2022 - Portaria n. 03, de 24 de janeiro de 2022

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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• 25/01/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário

  Comenda foi concedida pelo Presidente do TJPE em alusão às celebrações dos 200 Anos de Criação do Tribunal de Relação de Pernambuco.
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• 25/01/2022 - Corregedoria de Justiça recebe denúncia e aciona Ministério Público para que apure a existência de cartório clandestino no bairro Praça 14

  Corregedoria solicitou que Ministério Público apure a denúncia apresentada pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg-Am) com o possível enquadramento em fato típico penal.
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• 25/01/2022 - Regularização Fundiária: Prefeito de Porto Alegre do Tocantins vê sonho realizado ao assinar Termo de Cooperação com o Judiciário

  “Agradeço demais ao Judiciário por essa parceria que é a realização do sonho após 34 anos de emancipação política”.
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• 24/01/2022 - Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP

  Confira artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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• 24/01/2022 - Título registrado. Certidão de propriedade – “comprovante”. Requerimento – dispensa.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão de Certidão de Propriedade.
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• 21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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• 21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel.

  CM. Recurso Administrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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• 21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos

  Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 21/01/2022 - Corregedoria de Justiça do TJAP regulamenta atendimento nos Cartórios Extrajudiciais em virtude do aumento de casos da Covid-19 e da Influenza

  Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá publica o Provimento n. 420/2022.
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• 20/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS participa de live esclarecendo pontos da MP n. 1.085/2021

  Lamana Paiva participou do quadro “Conversando com o Professor”, no Instagram do professor Marcos Salomão.
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• 20/01/2022 - Corregedoria de Justiça supervisiona a instalação de balcões virtuais pelos cartórios do Amazonas

  Cartórios do Amazonas têm até a primeira quinzena de fevereiro para disponibilizar a modalidade de atendimento por balcão virtual à população.
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• 20/01/2022 - Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado

  O órgão julgador modificou o posicionamento adotado na análise do pedido liminar e definiu que a litigiosidade sobre a venda do bem imóvel impõe a preservação dos interesses das próprias partes integrantes em uma demanda.
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• 20/01/2022 - Os credores que lutem

  Confira artigo de autoria de Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes publicado no Migalhas.
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• 19/01/2022 - Inventário e Partilha. Imóvel adquirido pelo de cujus antes do casamento – regime da separação obrigatória de bens. Incomunicabilidade. Herdeiros – descendentes.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0712588-13.2020.8.07.0006, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 01/12/2021, PJe de 10/01/2022.
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• 19/01/2022 - As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos

  Confira artigo de autoria de Andreza Ramos da Silva, Gustavo Rocco Correa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 18/01/2022 - Cartórios de imóveis contribuem com o desenvolvimento do agronegócio por meio da regularização fundiária

  Regularização fundiária é fundamental para o fortalecimento do agronegócio.
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• 18/01/2022 - A fé pública registral e seus reflexos no direito brasileiro

  Confira artigo de autoria de Daniel Rosa de Almeida publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 17/01/2022 - Compra e Venda – escritura pública definitiva. Bem imóvel de titularidade de espólio. Autorização judicial.

  TJPR. Apelação Cível n. 0010900-74.2015.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Ivanise Maria Tratz Martins, julgada em 30/11/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 17/01/2022 - Área urbana consolidada

  Confira artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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