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06/02/2014 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda na Paraíba
O proprietário questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação, que considerou o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária
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29/01/2014 - MPF: Dezenas de pessoas são condenadas a devolver lotes da reforma agrária em MS
Em um dos casos, empresários usaram filho de 10 anos como “laranja” para receber lote do Incra
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18/12/2013 - AGU impede remoção indevida de 300 famílias "sem terra" que estão acampadas em terreno da União no DF
A proprietária de um haras vizinho ao local pretendia a remoção das pessoas, mas foi confirmado que ela não tinha a posse da gleba para requerer tal medida
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11/12/2013 - AGU: Procuradores impedem arquivamento de processo para desapropriação de fazenda em Itapuranga/GO
O processo havia sido aberto pelo Incra para para fins de reforma agrária
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11/11/2013 - MPF/TO obtém reintegração de posse de área destinada à reforma agrária que havia sido grilada
Fazendeiros que tentaram regularizar o imóvel rural mesmo diante dos impedimentos legais têm até 20 dias a contar da intimação para desocupar a área
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05/11/2013 - MMA: Lançado Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro
Trata-se de importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais
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01/11/2013 - Incra cria mais quatro assentamentos na Bahia e beneficia mais 120 famílias
Somam-se esse ano, a criação de oito assentamentos e 13,6 mil hectares de terras desapropriados
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28/10/2013 - Presidenta Dilma decreta oito áreas para fins de reforma agrária
Juntos os imóveis somam uma área de 3.482 hectares com capacidade para receber 158 famílias
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19/09/2013 - Incra cria primeiro assentamento de Sergipe sob nova resolução ambiental
Assentamento Josué de Castro é o primeiro do estado implantado sem a necessidade de uma licença prévia, até então requisito obrigatório para a criação de áreas de reforma agrária
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19/09/2013 - TRF1: Mantida indenização milionária para donos de fazendas destinadas à reforma agrária
As fazendas têm área registrada de 2.324 hectares e estão localizadas nos municípios de Coronel João Sá e Sítio do Quinto, na Bahia
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18/09/2013 - Processos de desapropriação de imóveis serão acompanhados por OAN, Incra e CNJ
As reuniões de acompanhamento devem acontecer a cada 60 dias
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02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre
Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel
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29/08/2013 - Incra continua retomada de lotes irregulares em Itaquiraí (MS)
O fato está amparado em lei prevendo que arrendar, permutar, comprar ou vender lotes da reforma agrária é ilegal, portanto, crime
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21/08/2013 - Incra/MG obtem posse legal da Fazenda Fortaleza de Sant´Anna
O imóvel, considerado grande propriedade improdutiva em vistoria do Incra, teve decreto presidencial para fins de reforma agrária publicado no DOU
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13/08/2013 - Procuradorias obtêm reintegração de posse de lote do assentamento Água Limpa em Araguatins/TO
AGU conseguiu decisão judicial favorável em favor do Incra para retomar a posse de assentamento destinado à reforma agrária
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02/08/2013 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda no Ceará
MS questionava decreto presidencial, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária,imóvel rural localizado no município de Chorozinho
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29/07/2013 - Incra vai abrir edital para a compra direta de imóveis no Ceará
Medida objetiva ampliar a oferta de novas áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
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28/06/2013 - Procuradores impedem ocupação ilegal de lote em assentamento do Incra no município de Santa Rosa em Tocantins
AGU destacou que é proibida a ocupação de área de programa de reforma agrária, sem que seja firmado perante ao Incra o contrato de concessão de uso
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25/06/2013 - Regularização fundiária é discutida no Amapá
Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas à reforma agrária
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21/06/2013 - Incra destina R$ 101 milhões para obras em assentamentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
Foram descentralizados R$ 85 milhões para as superintendências da autarquia em todo o País realizarem obras nos projetos de reforma agrária
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