Últimas Notícias

• 07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural

  Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da administração pública.
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• 04/09/2023 - MA encerra Semana do Solo Seguro com entrega de 6.550 títulos de terra

  Na mesma solenidade, foi lançado o Provimento nº 31/2023, de 15 de agosto, que institui o “Registro de Imóvel Digital” e apresentado o primeiro registro digital do imóvel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pelo registrador Zenildo Bodnar (Cartório do 1° Ofício de Imóveis de São Luís).
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• 12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas

  Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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• 13/04/2023 - CNA questiona no STF dispositivos da Lei n. 6.739/1979

  Texto atacado permite ao Corregedor-Geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural.
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• 07/01/2022 - STF: é constitucional a exigência de memorial descritivo com georreferenciamento para fins de registro de imóvel rural

  Voto proferido pelo Ministro Relator foi seguido por unanimidade.
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• 06/12/2021 - Regularização Fundiária Urbana: Piauí emite primeiro registro de imóvel via programa Regularizar

  Programa é voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Estado.
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• 08/06/2021 - Desembargadores mantêm sentença sobre registro de imóvel adquirido por contrato de gaveta

  Bem fica localizado em bairro planejado pela Superintendência Estadual de Habitação, que havia negado pedido e recorrido da decisão de 1.º Grau.
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• 12/11/2019 - Clipping – Meio Norte - Piauí já regularizou 6 mil imóveis e beneficiou 24 mil pessoas

  Havia conjuntos habitacionais de mais de 30 anos que não tinham registro de imóvel.
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• 28/09/2018 - Clipping – Cidade Verde - Justiça evita grilagem de terras no Parque Serra das Confusões (PI)

  O juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus acatou Ação Civil Coletiva, impetrada pelo Ministério Público, que anulou o registro de imóvel em uma área de 85 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Sul do Piauí, que teria sido grilada
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• 14/09/2018 - Clipping – G1 - Mutirão para regularizar documentação de imóveis é realizado em Divinópolis (MG)

  Objetivo do “1º Mutirão de Regularização Fundiária” é regularizar a escritura de imóveis que foram financiados pelos programas habitacionais do Estado nos últimos 40 anos.
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• 16/01/2018 - G1 - Saiba a importância de registrar seu imóvel no cartório; assista

  Terceiro vídeo da série sobre mercado imobiliário com o corretor Murilo Souza Filho fala sobre a regularização de imóveis
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• 19/07/2016 - Penhora. Executado – promitente comprador

  Questão esclarece dúvida acerca do ingresso de penhora onde o executado é promitente comprador do imóvel
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• 10/03/2016 - STJ: Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel

  A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma concessionária de energia do Rio Grande do Sul
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• 22/10/2014 - Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito

  A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades
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• 24/09/2013 - Um mesmo imóvel pode ser objeto de duas garantias fiduciárias simultaneamente?

  Francisco Rezende, Melhim Chalhub, José Cetraro e Leonardo Groba Mendes debatem o assunto na 40ª edição do Encontro Nacional
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• 03/05/2012 - Procuradoria obtém anulação de registro de imóvel da União em nome de particular no Ceará

  Os advogados comprovaram que, de acordo com a Constituição Federal, imóveis públicos não são passíveis de usucapião
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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• 04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal

  A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião
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• 30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel

  Prazo passou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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