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08/08/2012 - Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários
A norma também diz que não será emitido termo de quitação, cabendo a mera averbação da transferência
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07/08/2012 - TRF1: Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras
Segundo MPF, a posse dos lotes deve permanecer com os agravados
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07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.
Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
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03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros
CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
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03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia
Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
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02/08/2012 - Estão abertas as inscrições para o prêmio de qualidade total Anoreg – PQTA 2012
O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país
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01/08/2012 - TRT – 15 mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
Mantida multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal. Ré absolvida das multas por embargos protelatórios
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01/08/2012 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza recadastramento das serventias extrajudiciais do Tocantins
Portaria nº 51/2012 determina o recadastramento dos notários e registradores
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31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS
Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
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31/07/2012 - IRIB recebe artigos para 73ª edição da revista de Direito Imobiliário
IRIB recebe artigos para 73ª edição da revista de Direito Imobiliário
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30/07/2012 - Criação de uma Confederação dos Notários e Registradores é discutida em Brasília
Assunto foi tema de audiência entre Anoreg-BR e o Ministério do Trabalho e Emprego
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30/07/2012 - Estão abertas as inscrições para o prêmio de qualidade total Anoreg – PQTA 2012
O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país
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27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014
Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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27/07/2012 - O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário
Francisco Rezende e Eduardo Pacheco palestram sobre o tema no segundo dia do Encontro Regional do IRIB, em Cuiabá/MT
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26/07/2012 - Políticas procedimentais para regularização fundiária em Mato Grosso
Painel demonstrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos
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24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório
A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento
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23/07/2012 - Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada
Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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20/07/2012 - Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária
A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
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19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí
IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa repassar conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra
A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
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