Notícias
Últimas Notícias
-
19/07/2012 - CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
O conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de julho
Veja mais -
19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.
Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
Veja mais -
18/07/2012 - Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Veja mais -
17/07/2012 - Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais
Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral
Veja mais -
17/07/2012 - TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96
É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 e o imóvel estiver em nome do de cujus.
Veja mais -
16/07/2012 - STJ: Limitação administrativa em propriedade não gera indenização
Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750/93
Veja mais -
13/07/2012 - 31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais
Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
Veja mais -
12/07/2012 - Comissão tenta votar relatório sobre MP do Código Florestal
O relator manteve no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais
Veja mais -
12/07/2012 - TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista
A decisão foi da Oitava Turma do TST, que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de residência para sua família
Veja mais -
12/07/2012 - IRIB Responde - Interdição. Disposição patrimonial – autorização judicial.
“O interdito somente poderá adquirir ou dispor de seus bens mediante autorização do juiz competente e com a presença de seu curador próprio e, quando necessário, também de Curador Público.”
Veja mais -
11/07/2012 - Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Veja mais -
10/07/2012 - TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda
Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião
Veja mais -
10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade.
Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
Veja mais -
09/07/2012 - Relatório da MP do novo Código Florestal será apresentado hoje
A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código
Veja mais -
09/07/2012 - TJSC: partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento
A decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foram adquiridos em momento anterior ao período da união estável
Veja mais -
06/07/2012 - STJ: Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
Com esse entendimento, o STJ manteve decisão que garantiu à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza a posse de um terreno nobre na capital do Ceará
Veja mais -
06/07/2012 - 31º Encontro Regional – Cuiabá: inscrições gratuitas para escreventes no pinga-fogo
Oficiais devem enviar e-mail com nomes dos funcionários interessados em participar
Veja mais -
06/07/2012 - CNJ suspende concurso de notários em Sergipe
Conselho entendeu que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos
Veja mais -
05/07/2012 - Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Veja mais -
05/07/2012 - TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro
As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
Veja mais