Últimas Notícias

• 20/10/2015 - XLII Encontro Nacional: cerca de 300 participantes reúnem-se em Aracaju

  Presidente Lamana Paiva ressaltou os desafios advindos do registro eletrônico de imóveis
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• 20/10/2015 - Ricardo Dip ministra a palestra magna do Encontro Nacional

  O desembargador do TJSP tratou do tema ?Da permanência dos princípios registrais?
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• 20/10/2015 - Registro de imóveis: uma instituição protetiva de direitos fundamentais

  Diretor de Assuntos Legislativos do IRIB, Luiz Egon Ritcher apresentou o tema no XLII Encontro Nacional
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• 20/10/2015 - Consequências e desafios do registro eletrônico de imóveis

  Painel sobre o tema central do Encontro Nacional contou com apresentações de Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos
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• 19/10/2015 - Começa hoje, 19, o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Tradicional Pinga-Fogo abre a programação do evento, que acontece até sexta-feira, 23
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• 19/10/2015 - TJMA: Mais 27 cartórios são escolhidos em audiência pública

  Dos 80 convocados para a segunda audiência pública, 40 compareceram à seleção de 32 serventias disponíveis
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• 19/10/2015 - Pinga-Fogo abre a programação do XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Evento reúne a classe notarial e registral até sexta-feira (23), na capital de Sergipe, Aracaju
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• 16/10/2015 - MPF/SC pede a demolição de construção ilegal na Praia dos Ingleses, em Florianópolis

  Construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente
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• 15/10/2015 - TRF3: Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Araçatuba realiza acordo de desapropriação da fazenda

  Conciliação entre partes vai permitir ao Incra a destinação de imóvel rural a interesse social
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• 15/10/2015 - TJRS: Imóvel rural. Faixa de fronteira. Pessoa jurídica ? capital estrangeiro. Direito real de garantia ? constituição. Conselho de Segurança Nacional ? assentimento

  Não é necessário o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (antigo Conselho de Defesa Nacional) para registro de direito real de garantia sobre imóvel localizado em faixa de fronteira em favor de pessoa jurídica com capital estrangeiro.
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• 14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais

  O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País
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• 14/10/2015 - TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família

  Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade
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• 14/10/2015 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo

  O teto estabelecido pelo governo brasileiro ​para cobrança é de 8%, podendo ser definido por cada Estado
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• 14/10/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados mantém em MP regras sobre notificações de registro de títulos

  O texto também torna obrigatório o serviço de distribuição informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos nas localidades onde houver mais de um tabelionato
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• 14/10/2015 - Determinada retirada de ocupantes de área da Usina da Serra da Mesa

  A decisão unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 14/10/2015 - TJPA realiza audiência pública de concurso para serviços notariais e registrais

  Serão definidas, por sorteio, a ordem de vacância e aquelas que serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) para as serventias vagas
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• 14/10/2015 - TJSP: ‘Agenda 150 Anos’ Homenageia juiz Darcy de Arruda Miranda

  Vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, MaMaria do Carmo Rezende de Campos Couto representou o Instituto no evento
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• 13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes

  A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União
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• 13/10/2015 - Extingue ação de reintegração de posse em Santa Bárbara do Sul - RS

  A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 13/10/2015 - TST: Interrompe penhora de apartamento de embaixada americana

  A expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano
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