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08/05/2015 - CSM/SP: Desapropriação. Imóvel da União. SPU – certidão – necessidade.
É exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município.
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08/05/2015 - Ofício – título judicial.
Questão esclarece acerca do Ofício subscrito pelo Juiz do feito ser considerado como título judicial.
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08/05/2015 - Registro eletrônico de imóveis: desafios emergentes
Esse foi o tema da palestra do registrador em Taboão da Serra/SP, Daniel Lago Rodrigues
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07/05/2015 - Incra vai adquirir imóvel para assentar 82 famílias no Paraná
A aquisição da área dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampamento Casa Nova
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07/05/2015 - Candidatos a serventias cartorárias podem acessar declaração e procuração no site do TJRN
Documentos são necessários para a próxima fase do certame, que acontece em 11/5
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07/05/2015 - TRF4 revê decisão e anula portaria declaratória de terra indígena no oeste catarinense
Foi concluído que a área de 2.721 hectares, situada entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, não eram ocupadas por índios desde 1963
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07/05/2015 - Integrantes da Diretoria e do Conselho Deliberativo do IRIB reúnem-se em Belém do Pará
Foram tratados temas como o registro eletrônico, campanha associativa, convênios e parcerias
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06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia
Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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06/05/2015 - Incra: Audiência aprova compra de imóvel para assentar atingidos por barragem
A fazenda Água Forra tem 1,3mil hectares e custará R$ 8,5 milhões
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06/05/2015 - Começa nesta quinta-feira o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Interessados em participar podem se inscrever hoje na secretaria do evento, em Belém/PA
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06/05/2015 - G1: Imóveis do conjunto Humaitá serão regularizados em São Vicente/SP
Reconhecimento legal vai beneficiar 4 mil imóveis
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05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia
Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença
Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
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05/05/2015 - MMA: Adesão ao Cadastro Ambiental Rural é estendida até maio de 2016
A prorrogação ao CAR foi motivada por 48 pedidos de secretarias estaduais e municipais e mais de 1,4 milhão de imóveis rurais se encontram dentro da lei
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05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul
A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
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05/05/2015 - STJ: Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói/RJ, terão de desocupar a área
Moradores reivindicavam a posse com fundamento de que seus ascendentes já viviam ali antes mesmo da construção do Forte do Imbuí
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05/05/2015 - TJRN: Portaria conjunta disciplina audiência de escolha de serventias
Audiência ocorrerá no dia 11 de maio, onde serão realizados também os atos de outorga e de investidura da delegação
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05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ
Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural.
Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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04/05/2015 - STF: Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador/BA
Determinação se estende a outras decisões da Justiça baiana descritas nos autos, que também ficarão sobrestadas até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação em contrário
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