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06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais
Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
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06/05/2025 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de compra e venda quitado. Área maior. Lote – individualização – ausência. Continuidade registraria.
TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1001702-93.2023.8.26.0248, Comarca de Indaiatuba, Relator Des. Coelho Mendes, julgada e publicada em 05/05/2025.
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05/05/2025 - Dados das estruturas territoriais brasileiras são atualizados pelo IBGE
Ao todo, sete produtos foram disponibilizados pelo Instituto.
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05/05/2025 - PMCMV: Caixa começa a operar nova faixa do programa nesta segunda-feira
Nova linha de financiamento habitacional atenderá famílias de classe média.
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05/05/2025 - Lei de Registros Públicos Comentada – 2ª Edição
Obra coletiva trata dos principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas da Lei n. 6.015/1973.
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02/05/2025 - Conselho Monetário Nacional regulamenta ampliação do PMCMV
Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderá ser utilizado para financiamentos da Faixa 3.
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02/05/2025 - TAC7: “Destrave o Gestor que Existe em Você”
Evento será fechado, prático e aplicável, voltado para quem deseja levar a gestão do Cartório a um novo nível. VAGAS LIMITADAS!
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02/05/2025 - Condomínio. Débito condominial. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5068220-81.2025.8.21.7000, Comarca de Pelotas, Relator Des. Eugênio Couto Terra, julgada e publicada em 22/04/2025.
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30/04/2025 - NÃO PERCA TEMPO! INSCREVA-SE NO 50º ENCONTRO NACIONAL DO IRIB!
O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!
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30/04/2025 - Prêmio Solo Seguro: IRIB indica representantes para Comissão Avaliadora
Registradores Imobiliários de Sergipe e São Paulo integrarão a referida Comissão.
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30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas
Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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30/04/2025 - Branded residences: Exame publica matéria sobre “nova fronteira do mercado imobiliário internacional”
Segundo a matéria, o número de branded residences cresceu 230% na última década.
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30/04/2025 - Em pouco mais de 20 anos, PNCF já beneficiou mais de 150 mil famílias
Programa foi lançado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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30/04/2025 - Adjudicação Compulsória. Fração de imóvel rural. Matrícula individualizada – ausência. Registro do título – impossibilidade.
TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.291800-1/001, Comarca de Araxá, Relator Des. Leonardo de Faria Beraldo, julgada em 15/04/2025 e publicada em 28/04/2025.
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29/04/2025 - Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
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29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA
PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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29/04/2025 - Aplicativo da ANOREG-SP permite consulta de taxas e serviços em formato 100% audível
O aplicativo Dictation está disponível para download nas lojas Android e iOS.
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 190, de 25 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 192, de 25 de abril de 2025
Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra).
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