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22/09/2025 - Penhora. Imóvel adquirido na constância de união estável. Bem indivisível. Companheira – reserva da meação.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2200196 – GO, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 12/08/2025 e publicado no DJe em 15/08/2025.
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19/09/2025 - CAPADR aprova PL que impede desapropriação de imóvel rural invadido para reforma agrária
Projeto de Lei altera Lei de Reforma Agrária e ainda será analisado pela CCJC.
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18/09/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre a capilaridade dos Cartórios
Serventias Extrajudiciais estão presentes em todos os Municípios brasileiros.
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18/09/2025 - Aprovados no concurso catarinense para provimento ou remoção na atividade notarial e de registro no Estado escolhem Serventias
Audiência pública de escolha foi realizada no início da semana. Vinte e duas Serventias foram selecionadas.
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17/09/2025 - NÃO PERCA: “IRIB Qualifica” será lançado oficialmente amanhã!
Live marcará início de rotina de cursos de capacitação em diversos assuntos.
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17/09/2025 - Convênio celebrado entre o TJSC e a ANOREG/SC amplia PIDs no Estado
Cartórios abrigarão mais 91 PIDs, que serão instalados em cidades que estão à distância superior a 20 quilômetros de qualquer unidade do Poder Judiciário.
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16/09/2025 - Agricultor familiar poderá ser isento do ITR
CAPADR aprova texto substitutivo para PL n. 2.149/2025.
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15/09/2025 - Presidente do IRIB nomeia Diretoria de Novas Tecnologias
Cargo será exercido por Caleb Matheus Ribeiro de Miranda.
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15/09/2025 - RI Digital e e-Notariado: integração será tema de live conjunta entre ONR e CNB/CF
Transmissão será realizada hoje, a partir das 18h, nos canais oficiais das entidades no YouTube.
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12/09/2025 - Autorização de Supressão de Vegetação deverá ser padronizada pelos Estados e pelo DF
Objetivo é a uniformização dos dados disponibilizados pelos Estados e dar maior transparência aos processos de uso de solo no Brasil.
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11/09/2025 - Tokenização: A Hidra de Lerna dos registros públicos
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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10/09/2025 - Usucapião. Servidão de passagem de águas. Possibilidade.
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801150-89.2023.8.12.0026, Comarca de Bataguassu, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgada em 16/07/2025 e publicada em 17/07/2025.
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08/09/2025 - TJMG e CGJMG regulamentam uso de CNPJ para Serventias Extrajudiciais mineiras
Provimento Conjunto estabelece de forma expressa as situações em que será permitido o uso do CNPJ da Serventia para contratação de serviços.
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04/09/2025 - A matrícula como serviço: O que muda com o provimento CNJ 195/25
Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Luiz Antonio Mano Ugeda Sanches publicada no Migalhas.
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04/09/2025 - TJSE realizará sessão de reescolha e outorga de delegação de Serventias Extrajudiciais remanescentes
Audiência acontecerá no dia 22 de setembro, a partir das 14h.
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04/09/2025 - Semana do Desenvolvimento de Pessoas será realizada entre os dias 8 a 12 de setembro
Iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão de pessoas nos Cartórios de todo o país.
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04/09/2025 - Câmara dos Deputados aprova “Estatuto do Pantanal”
PL n. 5.482/2020, de autoria do Senado Federal, será enviado à sanção presidencial.
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03/09/2025 - “Sonhos de Szarkyon”: livro de Sérgio Jacomino recebe resenha de José Renato Nalini
Resenha foi publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” e retrata uma obra que entrega ao leitor “um universo paralelo”.
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03/09/2025 - Projeto Terra – Eu sou COHAB será lançado pelo TJRS na sexta-feira
O evento terá transmissão pelo canal do TJ no YouTube.
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03/09/2025 - TJSC: classificados em concurso para Cartórios deverão escolher Serventias
Audiência Pública de Escolha será realizada no dia 16 de setembro, no TJSC.
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