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03/07/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que trata de compensação de déficit de Reserva Legal
Texto aprovado permite que órgão ambiental autorize o desmatamento de até 50% da floresta nativa na Amazônia Legal para uso alternativo do solo.
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03/07/2025 - CGJPI instala comissão para solucionar questões fundiárias e lança projeto piloto
Foco da atuação da comissão será a abertura de matrículas decorrentes de processos de Discriminatória Administrativa promovidos pelo Estado do Piauí.
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02/07/2025 - Concursos para Magistratura e Cartórios não poderão ser realizados na mesma data
Norma aprovada altera Resoluções CNJ ns. 75/2009, 81/2009 e 541/2023.
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01/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL APRESENTARÁ TEMAS RELEVANTES E PALESTRANTES ESPECIALISTAS NOS ASSUNTOS!
Inscrições poderão ser feitas com valor promocional até o dia 05/07/2025. Garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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01/07/2025 - Lista final do PID 2025 será divulgada pelo ONR até 31 de julho
Ao todo, quase mil Serventias participaram do processo de inscrição, reafirmando a consolidação da terceira edição.
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01/07/2025 - Concurso CE: sorteios definem hoje ordem de Serventias e vagas para candidatos negros e PcDs
Audiência Pública será realizada a partir das 15h, na Sala do Órgão Especial do TJCE.
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27/06/2025 - TJGO entende que PROCON-GOIÁS não possui competência para fiscalizar e autuar Cartórios
Relação existente entre os titulares das delegações e os usuários dos serviços é administrativo-tributária.
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26/06/2025 - O admirável mundo novo da inteligência artificial
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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26/06/2025 - 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario
Evento será realizado em Salta/Argentina, nos dias 4 e 5 de setembro.
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26/06/2025 - Habite Seguro poderá incluir vigilantes e servidores administrativos de órgãos de segurança pública
Projeto de Lei tramita no Senado Federal.
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25/06/2025 - Diretor de Relações Internacionais do IRIB participará de Encontro na Paraíba
Evento será realizado nos dias 26 e 27 de junho, na cidade de Campina Grande.
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24/06/2025 - Uso da CNIB como ferramenta para localizar bens deverá ser pacificado no TJSC
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi motivado pela divergência de entendimentos entre Câmaras.
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24/06/2025 - TJCE realizará Audiência Pública para escolha de Serventias Extrajudiciais
Serão sorteados Cartórios destinados a candidatas(os) negras(os) e PcDs.
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23/06/2025 - Impenhorabilidade do bem de família: Segunda Seção do STJ fixa duas teses sobre o tema
Proteção não é absoluta, devendo ser relativizada conforme os interesses envolvidos.
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23/06/2025 - Entidades representativas dos Serviços Notariais e Registrais promovem Semana do Desenvolvimento Sustentável
Projeto une meio ambiente, responsabilidade social e fortalecimento institucional.
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20/06/2025 - Campanha "Georreferenciamento para Imóveis Rurais" é lançada pelo RIB
Em 2025, todos os imóveis rurais, independentemente de sua área, deverão ser georreferenciados.
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20/06/2025 - CGJ-AM divulga Portaria disponibilizando o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”
Manual foi elaborado considerando a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das serventias extrajudiciais.
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18/06/2025 - PREVIDÊNCIA PRIVADA SERÁ UM DOS ASSUNTOS DEBATIDOS NO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Programação provisória já está disponível no site oficial do Encontro. Não perca tempo e garanta sua inscrição com desconto.
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18/06/2025 - Desigualdades tecnológicas e operacionais entre Cartórios é diminuída com PID/ONR 2025
Programa está alinhado com a implantação nacional do SERP.
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17/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB divulga programação provisória
Encontro promovido pelo IRIB será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto. Confira os temas e palestrantes!
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