Últimas Notícias

• 14/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais

  Proposta altera a Lei dos Condomínios, que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária
  Veja mais

• 11/12/2015 - AGU e Incra indicarão imóveis rurais de grandes devedores para a reforma agrária

  A triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais de mais de R$ 50 milhões
  Veja mais

• 08/12/2015 - TRF3 confirma demolição de rancho às margens de Represa de Ilha Solteira

  Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação
  Veja mais

• 07/12/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta que permite uso de árvores frutíferas na recomposição de APPs

  O Código Florestal determina a recomposição de parte das APPs por meio da regeneração ou do plantio de espécies nativas
  Veja mais

• 24/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados irá debater projeto que prevê incentivos para quem reflorestar e desassorear rios

  PL 1465/15 poderá estimular os proprietários rurais a procederem à recomposição florestal
  Veja mais

• 23/11/2015 - Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira

  Artigo publicado no site Migalhas de autoria de Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
  Veja mais

• 19/11/2015 - PRR2: MPF quer início imediato de recuperação ambiental em praias

  A Justiça também determina a apresentação de projeto de recomposição de danos e a reurbanização da área, mas a sentença ainda não foi cumprida
  Veja mais

• 18/11/2015 - TJDFT mantém lei que criou Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais

  A Lei Distrital 1.572 tem como objetivo fixar suas atribuições, composição, organização, manutenção e funcionamento do PRAT
  Veja mais

• 12/11/2015 - Comissão do Senado aprova que trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho

  O pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário são outras hipóteses previstas no PLS 337/2015
  Veja mais

• 27/10/2015 - Projeto que regula compra de terra por estrangeiros está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

  Presidente da Comissão de Agricultura quer a aprovação de um texto que permita a aquisição de terras para instalação de novas fábricas de papel e celulose no País. O tema pode ser votado nesta semana, mas ainda não há consenso entre parlamentares
  Veja mais

• 21/10/2015 - Registro de imóveis desapropriados para construção de linhas férreas

  Palestra foi embasada no posicionamento institucional do IRIB sobre o assunto
  Veja mais

• 01/10/2015 - CSM/SP: Compra e venda. EPP. Empresário individual – personalidade jurídica – ausência.

  Não é possível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica.
  Veja mais

• 30/09/2015 - Senado aprova MP que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas

  MP coloca à disposição também conjuntos habitacionais do PMCMV, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016
  Veja mais

• 29/09/2015 - TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva.

  Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente a cada condômino, é necessário o prévio georreferenciamento do imóvel todo.
  Veja mais

• 22/09/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor impúbere. Alvará judicial – necessidade.

  Não é possível o registro de aquisição de imóvel por menor de idade sem a apresentação de alvará judicial.
  Veja mais

• 17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
  Veja mais

• 16/09/2015 - STF confirma contagem de títulos conforme edital de concurso para cartorário

  A regra foi alterada, com o certame em andamento, em razão da mudança de posicionamento do CNJ
  Veja mais

• 01/09/2015 - Procuradoria do Ibama combate desmatamento ilegal e garante licenças de grandes obras

  Exemplo de obra autorizada é a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel
  Veja mais

• 11/08/2015 - TJMG: Promessa de compra e venda – pessoas distintas. Contrato – registro. Direito real de aquisição.

  Prometida a venda do imóvel para pessoas distintas, somente aquele que registrou a promessa de compra e venda possui direito real de aquisição do imóvel.
  Veja mais

• 16/07/2015 - Central Eletrônica de Registro de Imóveis é apresentada ao Maranhão

  O sistema permitirá a consulta de forma rápida e fácil a informações relacionadas a imóveis registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas
  Veja mais