Últimas Notícias

• 12/01/2023 - Lavagem do Bonfim: publicação autoriza suspensão do expediente em Varas e Cartórios situados no percurso do festejo

  A decisão da CGJ é regulamentada pela Portaria nº CGJ 19/2023-GSEC.
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• 09/01/2023 - Hipoteca – escritura pública. CND – RFB – PGFN – dispensa.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001593-94.2021.8.26.0589, Comarca de São Simão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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• 09/01/2023 - COAF: termina amanhã o prazo para envio de comunicações às CGJs

  Comunicação deverá informar a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta suspeita passível de comunicação à UIF.
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• 06/01/2023 - Retrospectiva de 2022 no Direito Notarial e Registral

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 05/01/2023 - Cartórios do ES emitem carteira de identidade a partir de agora

  O custo será de R$ 40, cobrado como taxa de conveniência, mas está mantida a gratuidade em casos específicos.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 23/12/2022 - Vice-Presidente do IRIB deseja a todos um FELIZ NATAL e um próspero ANO NOVO!

  Assista ao vídeo enviado pelo Vice-Presidente do Instituto, José de Arimatéia Barbosa!
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• 23/12/2022 - Prazos da 5ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre estão suspensos até 23/12

  Motivos para suspensão são os casos de resultados positivos para o Covid-19 em funcionários do serviço registral.
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• 22/12/2022 - Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73: aspectos constitucionais, registrais e tributários

  Confira o artigo de autoria de Daniel Carvalho Tavares publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 49, de 20 de dezembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), e a Instrução Normativa n. 55, de 15 de dezembro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2022.
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• 21/12/2022 - IRIB suspenderá expediente no final do ano

  Instituto entrará em recesso a partir do dia 24/12/2022. Retorno às atividades será em 02/01/2023.
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• 20/12/2022 - Comissão aprova atualização de valor de imóvel do regime especial de tributação de programas habitacionais

  O novo limite equivale à inflação acumulada de 39,0153% nos anos de 2020 a 2022.
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• 19/12/2022 - Loteamento para fins residenciais tipo multifamiliar. Imóvel rural – descaracterização – INCRA. Princípio da Especialidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0000275-90.2020.8.19.0050, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 17/11/2022 e publicado em 30/11/2022.
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• 13/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debateu aspectos da LGPD e do Provimento CN-CNJ n. 134/2022

  Confira como foram os debates do segundo painel do segundo dia do Encontro.
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• 12/12/2022 - Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país

  Dimensão é seis vezes maior que prevista no projeto inicial.
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• 07/12/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Descrição precária. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020846-73.2021.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 06/10/2022, DJ 07/12/2022.
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• 01/12/2022 - Construção – averbação. CND – dispensa expressa pelos adquirentes.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0030658-36.2021.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Gerson Cherem II, julgado em 01/11/2022.
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• 30/11/2022 - Arrematação. Fração ideal. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001285-94.2019.8.26.0438, Comarca de Penápolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/08/2022, DJ 26/10/2022.
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• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 29/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa do VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  José de Arimatéia Barbosa integra a Mesa 2, que debaterá assuntos relacionados aos aspectos legais envolvendo o Registro de Imóveis.
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