Últimas Notícias
-
22/06/2021 - Penhora Online: Corregedorias do PJBA publicam Instrução Normativa com orientações para Delegatários de Registro de Imóveis
Penhoras e arrestos que incidirem sobre imóveis situados no Estado poderão ser comunicadas aos respectivos Oficiais, em arquivo estruturado e com interoperabilidade, por meio do sistema denominado "penhora online".
Veja mais -
18/06/2021 - Questões sobre a procuração em causa própria e procuração com poderes especiais
Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
Veja mais -
15/06/2021 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Rescisão contratual. Constituição em mora. Intimação através de carta com Aviso de Recebimento. Recibo assinado pelo devedor. Validade.
STJ. Recurso Especial n. 1.745.407 – São Paulo, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/05/2021, DJe de 14/05/2021.
Veja mais -
15/06/2021 - STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.
Veja mais -
14/06/2021 - Incorporação imobiliária: Elementos introdutórios e aspectos práticos
Confira artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado pelo Migalhas.
Veja mais -
14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio
Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
Veja mais -
10/06/2021 - Penhora. Cláusula de inalienabilidade vitalícia. Vigência.
STJ. AgInt no Agravo em Recurso Especial n. 1.364.591 – São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJe de 01/10/2020.
Veja mais -
09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
Veja mais -
07/06/2021 - Penhora. Imóvel indivisível – copropriedade. Alienação judicial – integralidade do bem. Constrição – limite. Devedor – quota-parte.
STJ. Recurso Especial n. 1818926 – DF, Distrito Federal, Relator Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/04/2021, publicado em 15/04/2021.
Veja mais -
04/06/2021 - Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná
Ministro entendeu que houve indevida interferência judicial na discricionariedade administrativa dos órgãos ambientais.
Veja mais -
02/06/2021 - Usufruto para deixar imóvel "no nome do filho": Aspectos registrais, tributários, sucessórios e dever de colação
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
Veja mais -
28/05/2021 - Imóvel rural. Escritura de venda e compra. Descrição tabular deficiente. Especialidade objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 1010738-19.2020.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 13/05/2021, publicada em 20/05/2021.
Veja mais -
25/05/2021 - Em virtude da pandemia, cartórios extrajudiciais são inspecionados remotamente
Atividade é realizada por Juízes Corregedores, que utilizam tecnologia para agilizar a análise de procedimentos; relatório deve ser enviado à CGJAL até o dia 30 de junho.
Veja mais -
25/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Qualificação pessoal. Documento de identificação – pessoa física. Certificado de Dispensa de Incorporação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade do Certificado de Dispensa de Incorporação como documento de identificação.
Veja mais -
24/05/2021 - Como enviar documentos em formato eletrônico para o registro de imóveis – Aspectos práticos
Webinar promovido pela ENOREG-RJ terá Augusto Sottano como palestrante.
Veja mais -
18/05/2021 - Portaria n. 34, de 14 de maio de 2021
Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Veja mais -
18/05/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramentos sucessivos. Registro especial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000369-71.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 10/05/2021, DJ de 13/05/2021.
Veja mais -
17/05/2021 - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção
Anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição.
Veja mais -
14/05/2021 - Aula do curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais tem participação do CNJ
Terceira aula do curso contou com a participação especial da Conselheira Maria Thereza Uille Gomes.
Veja mais -
14/05/2021 - WEBINAR: Aspectos práticos da LGPD nas Atividades Notariais e Registrais
Evento gratuito realizado pela ENORE-RS e ANOREG/RS será transmitido pelo YouTube.
Veja mais