Últimas Notícias

• 02/06/2021 - Usufruto para deixar imóvel "no nome do filho": Aspectos registrais, tributários, sucessórios e dever de colação

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 28/05/2021 - Imóvel rural. Escritura de venda e compra. Descrição tabular deficiente. Especialidade objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010738-19.2020.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 13/05/2021, publicada em 20/05/2021.
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• 25/05/2021 - Em virtude da pandemia, cartórios extrajudiciais são inspecionados remotamente

  Atividade é realizada por Juízes Corregedores, que utilizam tecnologia para agilizar a análise de procedimentos; relatório deve ser enviado à CGJAL até o dia 30 de junho.
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• 25/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Qualificação pessoal. Documento de identificação – pessoa física. Certificado de Dispensa de Incorporação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade do Certificado de Dispensa de Incorporação como documento de identificação.
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• 24/05/2021 - Como enviar documentos em formato eletrônico para o registro de imóveis – Aspectos práticos

  Webinar promovido pela ENOREG-RJ terá Augusto Sottano como palestrante.
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• 18/05/2021 - Portaria n. 34, de 14 de maio de 2021

  Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 18/05/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramentos sucessivos. Registro especial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000369-71.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 10/05/2021, DJ de 13/05/2021.
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• 17/05/2021 - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção

  Anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição.
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• 14/05/2021 - Aula do curso de Regularização de Registros Imobiliários Urbanos e Rurais tem participação do CNJ

  Terceira aula do curso contou com a participação especial da Conselheira Maria Thereza Uille Gomes.
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• 14/05/2021 - WEBINAR: Aspectos práticos da LGPD nas Atividades Notariais e Registrais

  Evento gratuito realizado pela ENORE-RS e ANOREG/RS será transmitido pelo YouTube.
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• 12/05/2021 - Código Florestal – incidência. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa não edificável – extensão – delimitação. Curso d’água. Área urbana consolidada.

  STJ. Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 28/04/2021, DJe de 17/03/2021.
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• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos administrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
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• 10/05/2021 - Polícia combate suspeitos de venda de imóveis ilegais no Rio

  Em 2019, dois prédios ilegais desabaram na Muzema matando 24 pessoas.
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• 10/05/2021 - ANOREG/BR divulga Nota Explicativa sobre Resolução CNJ n. 389/2021

  Entidade recomenda integral cumprimento da Resolução até que sobrevenha qualquer decisão que a suspenda ou a revogue.
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• 10/05/2021 - CND do INSS – RF – nulidade. Hipoteca – ineficácia do ato jurídico.

  STJ. AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial n. 1.183.933 – Goiás, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/03/2021.
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• 07/05/2021 - Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

  Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.
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• 06/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral

  Evento é promovido pela Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB e inicia hoje.
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• 05/05/2021 - Mike Mora: “Fortalecer el sistema registral es fortalecer la democracia”

  “El fortalecimiento de los sistemas públicos de registro de la propiedad es indispensable, ciertamente para los propietarios, pero también para los gobiernos, para las economías, para las arcas del Estado, y en general para el bienestar de nuestros pueblos y el fortalecimiento de la democracia”.
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• 04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD

  PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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• 29/04/2021 - Fundação ENORE/RS – LIVE: Usucapião Extrajudicial – Aspectos Notariais e Registrais

  Transmissão será em maio e as vagas são limitadas!
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