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19/11/2021 - Ouvidoria do Poder Judiciário recebe manifestações sobre os serviços dos cartórios
Objetivo é melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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19/11/2021 - TJMG participa de retomada de mutirões de regularização de imóveis
Primeira ação será aberta com solenidade no Cejusc da Comarca de Vespasiano, na segunda-feira (22/11).
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19/11/2021 - Reurb possibilita a entrega de cerca de 900 títulos em Joinville/SC
Registradoras de Imóveis do município dedicaram-se com excelência para entrega dos documentos.
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18/11/2021 - Bem de Família. Cessão de imóvel – sogros – parentesco por afinidade. Penhora.
TJDFT. Apelação Cível n. 0734896-58.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgada em 29/09/2021, DJe de 04/10/2021.
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18/11/2021 - TJPR suspende divulgação de dados financeiros de Notários e Registradores por violação à LGPD
Em decisão proferida nesta semana, Tribunal suspendeu provisoriamente a divulgação dos dados alusivos às receitas, despesas e remuneração de Notários e Registradores em seu site.
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18/11/2021 - Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI
STJ determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que versem sobre a questão.
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17/11/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao Módulo Rural. Regime de condomínio. Proibição legal – ausência.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.070445-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Moreira Diniz, julgada em 04/11/2021 e publicada em 05/11/2021.
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17/11/2021 - Corregedoria dialoga com delegatárias de serventias cujos municípios não são mais sede de comarca
Na ocasião, os presentes conversaram sobre a possibilidade de realização de atos de notas pelos Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPNs).
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17/11/2021 - 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro promove sorteio de unidades que serão reservadas para candidatos negros e com deficiência
Resultado disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
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16/11/2021 - Serventias de Mato Grosso são preenchidas após desempate
Sessão de desempate do Concurso Público para 144 Serventias do Foro Extrajudicial em Mato Grosso foi realizada na tarde de sexta-feira (12/11).
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16/11/2021 - Regularização fundiária urbana é tema de interesse interinstitucional
A live foi realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Ejef.
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12/11/2021 - Adjudicação Compulsória. Indisponibilidade – cancelamento. ITBI.
TJDFT. Apelação Cível n. 0718009-54.2020.8.07.0015, Relator Des. Roberto Freitas Filho, julgada em 13/10/2021, DJe de 27/10/2021.
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12/11/2021 - Novos serviços são lançados pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral de Justiça
Serviços foram lançados nesta terça-feira no Fórum Rodolfo Aureliano.
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11/11/2021 - Procuração para venda de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos exige instrumento público
Decisão da Quarta Turma do STJ foi proferida em consonância com o Princípio da Simetria das Formas.
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11/11/2021 - Cartórios chefiados por interinos serão isentos de imposto na arrecadação por serviços registrais e notariais
Sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública considerou que cartórios dirigidos por interinos têm direito a imunidade recíproca, regra na qual é determinado que Entes públicos não cobrem impostos em cima de serviços prestados pelos próprios Órgãos Públicos.
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10/11/2021 - Escritura pública modificativa de regime de bens em união estável não pode ter eficácia retroativa
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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08/11/2021 - Bem público. Doação. Encargo. Cláusulas restritivas – afastamento – impossibilidade. Negócio jurídico. Validade.
STJ. REsp n. 1.821.562 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 28/09/2021, DJe de 01/10/2021.
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08/11/2021 - Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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05/11/2021 - Acórdão sobre averbação da ação de execução e de penhora destaca importância do Registro de Imóveis
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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05/11/2021 - Painéis permitem monitoramento de serventias extrajudiciais
Usuários externos e internos ao TJPA podem acessar informações sobre cartorários.
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