Últimas Notícias

• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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• 18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul

  Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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• 17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores

  Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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• 10/02/2011 - TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  Provas serão realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação

  TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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• 03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas

  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial

  Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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• 07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis

  Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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• 07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório

  Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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• 07/12/2010 - Tribunal de Justiça do Pará terá que confirmar indenização milionária

  A decisão, que envolve um montante de R$ 70 milhões, será revista
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• 30/11/2010 - "Se o estado quer favorecer o beneficiário, ele poderia renunciar sua participação nos emolumentos"

  A afirmação é do desembargador do TJSP, José Renato Nalini, que fez conferência durante a Oficina de Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades
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• 29/11/2010 - Definida Banca Examinadora do 7º Concurso para Notários e Registradores

  Inscrições devem ser feitas no período de 6 a 23 de dezembro
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• 26/11/2010 - TJSP publica edital para o 7º Concurso para Notários e Registradores

  Conheça a íntegra do Edital 01/2010, publicado no dia 23 de novembro
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• 19/11/2010 - Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou

  Decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça baseou-se no Código Civil de 1916
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