Últimas Notícias

• 14/04/2011 - STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça

  Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal
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• 13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro

  O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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• 13/04/2011 - TJRN nega acesso a justiça gratuita a servidor Federal

  Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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• 06/04/2011 - TJMS: tributação dos serviços registrais deve incidir sobre o trabalho pessoal

  Decisão do Des. Joenildo de Sousa Chaves afasta hipótese de cobrança de ISSQN sobre a receita bruta
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• 05/04/2011 - Inscrições abertas para concurso de notários e registradores de Minas Gerais

  Os candidatos devem se inscrever até o dia 15 de abril
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• 04/04/2011 - TJMS: candidatos aprovados são convocados para posse

  Futuros notários e registradores tomam posse no dia 14 de abril
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• 31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos

  Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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• 31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira

  Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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• 30/03/2011 - TJSP convoca para prova escrita e prática do 7º concurso

  Provas serão realizadas nos 3, 10 e 17 de abril na Casa Metropolitana do Direito
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• 30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel

  Prazo passou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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• 30/03/2011 - TJAM: Corregedoria reforça parceria com os cartorários do Interior

  Objetivo do encontro foi estreitar a comunicação e reforçar a parceria em prol do judiciário
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• 28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados

  Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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• 28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

  Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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• 25/03/2011 - Valorização da atuação dos registradores é destaque na terceira palestra

  Assunto foi apresentado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, com participação do desembargador do TJSP Kioisti Chicuta
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 18/03/2011 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança selo digital

  Segundo TJDFT, o objetivo é tornar mais efetiva a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais
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• 16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial

  Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma ACP é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 15/03/2011 - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas

  Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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