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01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras
Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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30/11/2010 - "Se o estado quer favorecer o beneficiário, ele poderia renunciar sua participação nos emolumentos"
A afirmação é do desembargador do TJSP, José Renato Nalini, que fez conferência durante a Oficina de Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades
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29/11/2010 - Definida Banca Examinadora do 7º Concurso para Notários e Registradores
Inscrições devem ser feitas no período de 6 a 23 de dezembro
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26/11/2010 - TJSP publica edital para o 7º Concurso para Notários e Registradores
Conheça a íntegra do Edital 01/2010, publicado no dia 23 de novembro
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06/09/2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas
Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
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05/09/2010 - Registro Civil e Tabelionatos de Notas podem atuar como postos de emissão de Certificados Digitais
A decisão, inédita no país, é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
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