Últimas Notícias

• 26/10/2017 - Procedimento de regularização fundiária no município é tema do 36º Encontro Regional

  Renato Góes, consultor do Programa Cidade Legal, ressaltou a importância do Registro de Imóveis
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• 26/10/2017 - Procedimento de registro da regularização fundiária

  Registradora de imóveis em Taubaté/SP, Paola de Castro Ribeiro, abordou o tema no 36º Encontro Regional
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• 22/10/2017 - Fernando Méndez González - palestra sobre a fé pública registral atrai juristas em SP

  Fernando Méndez aprofundou o tema da eficácia do registro, sustentando a importância sócio-econômica da fé pública registral. Participando do seminário "A função da fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis - A diligência exigida aos adquirentes na era da informação”, o evento, realizado em 4/9, marcou o lançamento do Curso de Pós-Graduação em Direito Registral e Notarial da Faculdade de Direito do IDP/SP.
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• 18/10/2017 - Trato abreviado e o espírito do registrador

  Pode o registrador julgar desnecessário a prática de um ato em razão de sua desnecessidade e fundado no princípio da economia?
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• 17/10/2017 - Seminário: Os Direitos Reais e o Direito Registral Imobiliário

  Evento lança oficialmente curso de pós-graduação em Direito Registral e Notarial
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• 16/10/2017 - Executivos Fiscais, emolumentos e o registrador imobiliário

  A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento prévio de custas e emolumentos (art. 39, da Lei nº 6.830/80). Tal privilégio, contudo, não a exime do ressarcimento do valor respectivo na hipótese de se tornar vencida na demanda (parágrafo único). Não há, desse modo, qualquer isenção de pagamento dos emolumentos, mas apenas dispensa de prévio depósito, postergando para o final da ação o ressarcimento respectivo.
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• 08/10/2017 - Cartórios: excelentes exemplos

  "A mais inteligente estratégia do constituinte de 1988 em relação ao serviço estatal foi aquela descrita no artigo 236 da Constituição da República."
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• 22/09/2017 - Governo federal reúne esforços para elevar nota do Brasil no Relatório Doing Business

  Os registradores de imóveis Patrícia Ferraz e André Palmeira representaram o IRIB no evento “Melhoria do Ambiente de Negócios 2017 - Registro de Propriedades”
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• 19/09/2017 - Para Terceira Turma do STJ, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

  No entanto, a entrega do imóvel não pode ultrapassar 180 dias da data estimada e, em qualquer caso, o consumidor deve ser notificado a respeito do uso da cláusula e da justificativa para a ampliação do prazo
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• 15/09/2017 - Inscrições abertas: 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo/SP, e terá como tema principal a regularização fundiária
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• 15/09/2017 - TJAP: Cartórios extrajudiciais do Amapá devem legitimar documentos virtuais pelo código Hash

  Corregedoria disciplinanou a validação de assinaturas digitais em documentos e decisões judiciais, por parte dos cartórios, por meio do código Hash. Esse mecanismo tem por objetivo dar celeridade à tramitação virtual, garantindo a segurança e evitando fraudes.
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• 11/09/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária

  O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff e desapropriou um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios goianos de Flores de Goiás e de Vila Boa
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• 11/09/2017 - Aspectos notariais e registrais relacionados à atuação do Ministério Público na tutela dos interesses difusos

  Ivan Jacopetti do Lago, diretor de Relações Internacionais do IRIB, irá participar da programação do workshop promovido pelo MPSP a servidores e membros do órgão
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• 08/09/2017 - TJSP: Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama

  Foi alegado na ação que os moradores mantêm a posse pacífica e contínua da área há mais de cinco anos, coletivamente, para moradia, atendendo, assim, aos requisitos para concessão da medida, previstos no Estatuto da Cidade
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• 08/09/2017 - Incra pretende cancelar áreas cedidas em espaço de floresta preservada no Amapá

  Pelo menos 36% do território da Floresta Estadual do Amapá foi inserido no sistema eletrônico do Governo Federal como propriedade privada. Irregularidade motivou nove ações do MP
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• 08/09/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá denúncia de crime ambiental em parque no Mato Grosso

  A audiência ocorrerá a partir das 14h, no dia 12 de setembro
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• 06/09/2017 - Artigo: Titulares de cartórios não custam um centavo para o governo

  Confira a opinião do tabelião Naurican Lacerda, presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor
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• 06/09/2017 - Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção

  Medida Provisória n. 776/2017 estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. O texto autoriza os cartórios a prestar, mediante convênio, outros serviços como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho
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• 06/09/2017 - Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

  O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do STJ ao reconhecer a ilegitimidade de coerdeiro para propor ação de apuração de haveres para recebimento de valores relativos a cota societária que anteriormente pertencia ao seu pai, falecido.
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• 01/09/2017 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Registral

  Vários registradores imobiliários assinaram artigos que compõem rica coletânea sobre o tema
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