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15/10/2015 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Registro Especial.
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de registro especial no caso de desmembramento de imóvel urbano.
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14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais
O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País
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14/10/2015 - TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família
Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade
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14/10/2015 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo
O teto estabelecido pelo governo brasileiro para cobrança é de 8%, podendo ser definido por cada Estado
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14/10/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados mantém em MP regras sobre notificações de registro de títulos
O texto também torna obrigatório o serviço de distribuição informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos nas localidades onde houver mais de um tabelionato
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14/10/2015 - TJSP: ‘Agenda 150 Anos’ Homenageia juiz Darcy de Arruda Miranda
Vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, MaMaria do Carmo Rezende de Campos Couto representou o Instituto no evento
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13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas
Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados
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13/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes
A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União
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13/10/2015 - Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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13/10/2015 - TST: Interrompe penhora de apartamento de embaixada americana
A expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano
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13/10/2015 - CGJ/SP: Condomínio deitado. Imóvel – desdobro. Condôminos – anuência.
Não é possível a averbação de desdobro de imóvel integrante de condomínio deitado, sem a prévia anuência de todos os condôminos.
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09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul
Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas
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09/10/2015 - Câmara dos Deputados: Rejeita prioridade para infraestrutura em assentamentos da reforma agrária
PL nº 1398/07, do Senado recebeu parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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09/10/2015 - Matrículas prorrogadas para a Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Associados ao IRIB têm 10% de desconto nas mensalidades do curso, que está previsto para iniciar em novembro
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08/10/2015 - Deputados divergem sobre direitos de indígenas e proprietários rurais no MS
A judicialização e as indefinições quanto à titularidade de terras no estado têm provocado sérios confrontos, com mortes
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08/10/2015 - Senado: União desconhece imóveis em seu poder, diz advogado em audiência pública
A MP 961/2015 define as condições para a alienação de imóveis de terrenos de marinha, bem como autoriza o uso de imóveis de propriedade da União
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08/10/2015 - TJMG: Compra e venda – escritura pública. Vendedores – qualificação pessoal – ausência. Especialidade Subjetiva.
Para o registro de escritura pública de compra e venda, é necessário que os vendedores estejam perfeitamente identificados, com todos os dados que possam individualiza-los, ainda que a escritura pública tenha sido lavrada anteriormente à Lei de Registros Públicos.
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08/10/2015 - Oficial Substituto – escreventes – atos praticáveis.
Questão esclarece dúvida acerca dos atos que podem ser praticados pelo Oficial Substituto e escreventes.
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07/10/2015 - A Medida Provisória 691 e a tentativa de maximização de utilidades econômicas extraídas de bens públicos
Artigo de autoria de Mário Saadi e Mauro Mello Neto, publicado no site Migalhas
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07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal
Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende
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