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09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz
A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra
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09/08/2011 - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal
Segundo o TRF, o valor dos bens penhorados e a possibilidade de nova avaliação devem ser discutidos nos autos da execução fiscal
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09/08/2011 - Como preparar o seu cartório para os novos tempos?
Tema será abordado no primeiro dia de palestras do Encontro Nacional, em Fortaleza
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08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias
Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel
A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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05/08/2011 - TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8
As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2011 - XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Presidente do IRIB analisa a importância da segurança jurídica no registro de imóveis
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05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp
A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
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05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo
O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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04/08/2011 - TRT4: Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução
Entidade doou imóvel, mas a casa já havia sido indicada a penhora para pagamento de dívida
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04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
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04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos
Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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04/08/2011 - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais
A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal
O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina
No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal
Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra
Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários
O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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02/08/2011 - Conheça mais sobre Fortaleza, cidade que sediará o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
Evento ocorrerá de 19 a 23 de setembro no Marina Park Hotel
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02/08/2011 - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral
Evento reúne, em Punta Del Leste, registradores, notários e especialistas do Mercosul
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