Notícias
Últimas Notícias
-
05/10/2012 - Câmara: Projeto determina identificação visual de todos os bens locados pela União
O autor explica que a Constituição transformou a publicidade em princípio fundamental da administração pública, o que, segundo ele, é sinônimo de transparência
Veja mais -
04/10/2012 - IRIB Responde - Procuração em causa própria – registro.
Questão esclarece acerca do registro de procuração em causa própria.
Veja mais -
04/10/2012 - STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
Veja mais -
03/10/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade.
Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios torna imprescindível sua publicidade.
Veja mais -
03/10/2012 - STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
Veja mais -
27/09/2012 - Senado aprova Medida Provisória que modifica Código Florestal
O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas
Veja mais -
26/09/2012 - Senado aprova Medida Provisória que modifica Código Florestal
O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas
Veja mais -
26/09/2012 - TJRS: Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva
Segundo decisão, o dano ambiental é presumível com a ocupação indevida, pois impede a instauração do plano de manejo, o correto zoneamento da unidade de conservação e as atividades de manejo
Veja mais -
25/09/2012 - Câmara: Projeto estabelece dias e horários para reintegração de posse de imóvel rural
O objetivo da proposta é garantir que o cumprimento dos mandados tenha critérios temporais mais humanos
Veja mais -
24/09/2012 - Código Florestal abre agenda do Plenário na terça-feira
Como o texto recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista, a previsão é de que seja aprovado em Plenário sem dificuldade
Veja mais -
21/09/2012 - TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
A câmara julgadora manteve a determinação para que a mulher desocupe o imóvel de propriedade de outra pessoa
Veja mais -
20/09/2012 - Senado: Bem público não pode sofrer usucapião
Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da população de baixa renda
Veja mais -
20/09/2012 - O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos
A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal
Veja mais -
20/09/2012 - PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral
Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11
Veja mais -
20/09/2012 - Câmara dos Deputados aprova MP do Código Florestal
Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8/10, data em que perde a vigência
Veja mais -
20/09/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade.
Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios tornam imprescindível sua publicidade.
Veja mais -
19/09/2012 - Câmara aprova MP do Código Florestal
A Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8 de outubro, data em que perde a vigência
Veja mais -
19/09/2012 - Legislação que tira propriedade de imóvel de cônjuge que abandona lar cria polêmica
Juristas criticam o usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouco mais de um ano
Veja mais -
19/09/2012 - TJMT: proposta da Corregedoria prevê 16 serventias para Cuiabá
A intenção é subdividir as sete serventias existentes na Capital que acumulam os serviços de tabelionato e de registros
Veja mais -
18/09/2012 - AGU: Procuradorias impedem ocupação irregular de assentamento do Incra em Tocantins
A invasão ocorreu após a morte da proprietária do imóvel, que foi ocupado irregularmente pelas filhas
Veja mais