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15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário
Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf
A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
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13/08/2012 - AGU comprova incidência de juros após desapropriação de terras e evita pagamento indevido de R$ 3 milhões pelo Incra
No recurso, os procuradores federais argumentaram que a medida continha erro material quanto ao cálculo do valor da execução
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13/08/2012 - XXXIX Encontro Nacional – Maceió
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10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes
Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
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09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha
Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
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09/08/2012 - IRIB Responde - Numeração predial – alteração – averbação.
Questão esclarece sobre documentação a ser apresentada para averbação de alteração de numeração de prédio.
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08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel
Decisão afirmou que agravantes têm que suportar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
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08/08/2012 - Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários
A norma também diz que não será emitido termo de quitação, cabendo a mera averbação da transferência
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07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal
A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
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02/08/2012 - IRIB Responde - Gleba hipotecada – parcelamento – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de parcelamento em imóvel hipotecado.
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30/07/2012 - AGU fixa novo prazo de vigência para Portaria que trata de demarcação e uso de terras indígenas
Novo prazo de vigência da Portaria nº 303/2012, que será a partir de 24/09. Alteração data foi solicitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai)
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28/07/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo
Manhã do sábado (28) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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27/07/2012 - Sancionada lei que altera regras da regularização e do registro de imóveis
Lei nº 12.693/2012 entrou em vigor no dia 24 de julho, alterando dispositivos das Leis 6015/73 e 11. 977/11
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27/07/2012 - Novo Código Florestal é tema de palestra no 31º Encontro Regional
Registradores levantaram questões pertinentes às mudanças previstas no Código
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27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014
Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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26/07/2012 - 31º Encontro reúne participantes do Centro-Oeste e outras regiões
Evento prossegue até sábado, quando acontecerá o tradicional Pinga Fogo
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26/07/2012 - Tombamento. Incorporação imobiliária – possibilidade.
É possível registro de incorporação imobiliária em imóvel tombado, desde que respeitadas as exigências do tombamento.
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26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios
Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
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26/07/2012 - Regularização fundiária urbana é destaque em palestra
Lamana Paiva mostra os avanços da Lei 11.977/2009 e o papel social do registro de Imóveis
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