Últimas Notícias

• 05/12/2022 - CFT da Câmara dos Deputados aprova extensão do prazo de validade de CND para micro e pequenas empresas durante pandemia

  Projeto estende temporariamente por doze meses o prazo de validade das certidões durante o estado de emergência em saúde pública.
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• 05/12/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas premia os cartórios com os melhores indicadores de qualidade no ano de 2022

  Nesta 2.ª edição do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais” 57 serventias receberam destaque público conferido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas nos termos do Provimento n.º 367/2020.
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• 05/12/2022 - Retificação administrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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• 02/12/2022 - Imóvel urbano. Retificação de área. Metragem – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência de cálculos em procedimento de retificação de área.
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• 02/12/2022 - IRIB disponibilizará vídeos do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Encontro nacional foi promovido pelo IRIB entre os dias 09 a 11/11/2022, em Natal/RN, com apoio do RIB e da ANOREG/RN.
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• 02/12/2022 - Sanções disciplinares impostas pela Lei n. 8.935/1994 devem considerar prazos prescricionais da Lei n. 8.112/1990

  CNJ entende que prazos prescricionais previstos no art. 142, §1º, da Lei n. 8.112/1990 devem ser aplicados por analogia.
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• 02/12/2022 - Presidente do IRIB participa de reunião sobre o SERP

  Reunião foi realizada hoje e teve a participação de várias entidades ligadas aos Serviços Notariais e Registrais.
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• 02/12/2022 - Eleições IRIB 2022: Chapa RIntegrado (edição atualizada) é eleita para próxima gestão do IRIB

  A votação online foi realizada ontem com chapa única. Presidente e Vice-Presidente do IRIB encaminham mensagem de agradecimento.
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• 01/12/2022 - Promessa de compra e venda – escritura pública. Cessão de Direitos Hereditários – matrícula – inscrição.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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• 01/12/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova parecer sobre venda de imóveis sem concordância do cônjuge

  Projeto de Lei altera o Código Civil e ainda será analisado pela CCJC.
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• 01/12/2022 - Seminário Internacional sobre Governança de Terras originará Carta de Campinas

  A exemplo do seminário ocorrido em 2017, documento também será assinado pelo IRIB.
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• 01/12/2022 - IRIB disponibiliza fotos do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Encontro nacional foi promovido pelo IRIB entre os dias 09 a 11/11, em Natal/RN, com apoio do RIB e da ANOREG/RN.
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• 30/11/2022 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.
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• 30/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB representará ANOREG/BR e ANOREG/MT em seminário internacional sobre Governança de Terras

  A pedido de seus Presidentes, José de Arimatéia Barbosa representará associações hoje.
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• 30/11/2022 - CGJ-MA lança selo para reconhecer qualidade dos serviços cartorários

  Foco na melhoria dos Serviços Extrajudiciais.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 29/11/2022 - Matrícula – anulação. Estado coproprietário do bem. Registro – exclusividade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.178465-5/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Wander Marotta, julgada em 17/11/2022 e publicada em 18/11/2022.
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• 29/11/2022 - Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio “pro indiviso”

  Confira o artigo de autoria de Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 29/11/2022 - Código Florestal poderá ser aplicado em todos os biomas brasileiros

  Texto original do PL previa apenas da aplicação da norma em ecossistema localizado na Região Sul.
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• 29/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa do VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  José de Arimatéia Barbosa integra a Mesa 2, que debaterá assuntos relacionados aos aspectos legais envolvendo o Registro de Imóveis.
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