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09/10/2019 - Clipping – Gaúcha ZH - Busca e emissão de documentos imobiliários agora podem ser feitas pela internet
Serviços que antes só poderiam ser feitos pela população fisicamente, em um cartório de Registro de Imóveis, agora podem ser realizados pela internet.
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09/10/2019 - Câmara - Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais
Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, entre os direitos fundamentais previstos na Constituição.
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09/10/2019 - STJ - Segunda Seção decidirá sobre possibilidade de usucapião em loteamento de Planaltina (DF)
A Segunda Seção do STJ, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro.
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08/10/2019 - IRIB e NEAR-lab participam de encontro em Coimbra
O Centro de Estudos Registrais e Notariais (CENoR) promoveu entre os dias 8 e 9 de outubro de 2019 o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – Das Pessoas e Das Coisas, na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal). O IRIB e o NEAR-lab participaram com a palestra A “tokenizac?a?o” do direito de propriedade e sua circulac?a?o e objeto de garantias – uma regenerac?a?o do Sistema Torrens? e Abandono e renu?ncia abdicativa de Direitos Reais – aspectos substanciais, notariais e registais.
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08/10/2019 - TJ/TO - Prefeita de Palmas assina termo de cooperação com o Judiciário para regularização fundiária urbana e diz que ato é divisor de águas para o município
“Trata-se de um momento histórico, um divisor de águas. Resolver a questão fundiária significa desenvolvimento para o município e dignidade para milhares de famílias”, comemorou a prefeita.
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08/10/2019 - TJ/AL - Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas é apresentada aos oficiais de cartório
A normatização contém 1.093 artigos compilados e representa um marco na história do Judiciário alagoano, com benefícios que se estendem aos oficiais de cartório, aos operadores do Direito e, a uma melhor prestação de serviços à sociedade.
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07/10/2019 - Câmara: Comissão inclui a recuperação de mata nativa entre objetivos do crédito rural
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a restauração da vegetação nativa entre os objetivos da concessão do crédito rural.
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07/10/2019 - Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural
O Plenário do Senado deverá votar quatro medidas provisórias. Entre elas, a que agiliza o repasse de recursos dos leilões de bens apreendidos do tráfico de drogas e a que acaba com o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (MP 884/2019).
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07/10/2019 - TJ/RN: Selo digital alcança todos os cartórios do RN e contabiliza 648 mil atos praticados com a tecnologia
Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais (SIEX), que traz informações em tempo real sobre a emissão e movimentações de cada selo expedido nos cartórios do RN. A estatística é do dia 26 de setembro.
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07/10/2019 - TJ/SC: Corregedoria avalia transferência de registro de imóveis de Criciúma para Nova Veneza
A possível mudança de local se daria principalmente para melhor atender a população, visto que o cartório está instalado na cidade-sede da comarca mas atende aos municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso.
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04/10/2019 - IEPTB/MA - Governador do Maranhão sanciona lei que proíbe uso do nome “cartório” por pessoas que não sejam delegatárias de serventias extrajudiciais
O Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, acaba de sancionar a Lei que proíbe o uso do nome "Cartório" ou "Cartório Extrajudicial" por pessoas que não sejam delegatárias de serventias extrajudiciais.
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04/10/2019 - Anoreg/MT - Anoreg-MT – Solicitação aos registradores de imóveis que contribuam com textos argumentativos – MP 897/2019
A Anoreg-MT, por meio de sua diretoria, solicita aos registradores de imóveis que contribuam com textos argumentativos, que possam subsidiar as emendas à Medida Provisória 897/2019.
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04/10/2019 - Câmara - Congresso mantém veto a dispositivo de projeto sobre proteção de dados
O Congresso Nacional manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto vetado previa que a revisão de dados deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.
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03/10/2019 - Câmara - Comissão exige Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que obriga os produtores rurais a apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área da propriedade isenta do ITR.
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03/10/2019 - CORI/MG - CORI-MG abre credenciamento de empresas para processos de Reurb
Para viabilizar as ações técnicas necessárias à execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o CORI-MG credenciará empresas para atuar em atividades advocatícias e de georreferenciamento.
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03/10/2019 - TJ/PI - Inscrições abertas para Curso de Treinamento de Tabelião de Notas e Registros destinado a magistrados e servidores do TJ-PI
Estão abertas as inscrições para o Curso de Treinamento de Tabelião de Notas, Registro Civil e Registro Imobiliário, a ser realizado pela Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), entre os dias 17 e 18 e 24 e 25 deste mês.
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03/10/2019 - TJ/PB - Segurança de dados: Corregedoria da Paraíba desenvolve questionário eletrônico para Serventias Extrajudiciais
A Corregedoria-Geral de Justiça desenvolveu questionário eletrônico que objetiva apurar o estado de cumprimento dos pré-requisitos (infraestrutura) elencados no Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
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02/10/2019 - Reuters - Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia
O governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória para facilitar a regularização fundiária no país
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02/10/2019 - ITI: Especialistas analisam a certificação digital pelo viés jurídico e os impactos da LGPD para o setor
No painel jurídico do CERTFORUM 2019, a certificado digital ICP-Brasil foi apresentada como uma ferramenta facilitadora no âmbito da LGPD, já que é a única tecnologia que assegura a assinatura digital com presunção de validade jurídica.
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02/10/2019 - Anoreg/MT: Registrador de Nova Ubiratã (MT) profere palestra sobre regularização fundiária
O registrador de imóveis, Bruno Becker, proferiu palestra sobre o tema “Regularização Fundiária rural e estudo de caso – uma experiência Diamantinense no âmbito urbano” durante o “VI Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso”.
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