Notícias
Últimas Notícias
-
20/03/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana
Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias
Veja mais -
20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça
A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
Veja mais -
20/03/2015 - Anoreg-RN: CGJ-RN dará continuidade às inspeções nos cartórios
Haverá inspeção quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ, de 23 a 27/3
Veja mais -
19/03/2015 - TJAL assina provimento que regularizará imóveis gratuitamente
Projeto Moradia Legal II contempla cidadãos de menor poder aquisitivo que ainda não têm a documentação de seus imóveis
Veja mais -
19/03/2015 - CSM/SP: Conferência de bens. Imóvel – inalienabilidade e incomunicabilidade vitalícias. Doadores – falecimento. Sub-rogação.
Para registro de escritura pública de conferência de bens, cujo imóvel encontra-se gravado com cláusula vitalícia de inalienabilidade e de incomunicabilidade, é necessária a sub-rogação do vínculo, quando falecidos os doadores.
Veja mais -
19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada.
Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada
Veja mais -
18/03/2015 - MPF/PA quer reconhecimento do território de comunidade tradicional
A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João
Veja mais -
18/03/2015 - Reunião trata sobre convênio para viabilizar condições técnicas da regularização fundiária nos municípios
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, participou do encontro, que visa celebrar convênio entre a DPE-RS, a FAMURS, o Colégio Registral do RS e o IRIB
Veja mais -
17/03/2015 - MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim
Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho
Veja mais -
17/03/2015 - STJ considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural
Com esse entendimento, a 4ª Turma deu provimento a recurso do BB para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural
Veja mais -
16/03/2015 - STJ: Pesquisa Pronta traz exploração de recursos hídricos e desapropriação de área de preservação
O serviço é online e foi criado para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ
Veja mais -
16/03/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de consulta registral
A cidade de Havana, em Cuba, receberá o evento, no mês de junho. IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva
Veja mais -
16/03/2015 - STJ: Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Entendimento levou a STJ a negar recurso em que se pedia que fossem habilitados os sucessores numa ação a que o falecido respondia
Veja mais -
13/03/2015 - TJDFT: Provimento aplicado aos serviços notariais e de registro possibilita protesto da certidão de dívida ativa
A modalidade de protesto representa benefícios para a celeridade da Justiça, além de agilizar a recuperação de recursos
Veja mais -
13/03/2015 - Programa da CGJ-PE leva conhecimento sobre atividades dos cartórios às universidades
Ação contará com aulas, palestras, cartilhas e atividades que possibilitem a cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a prática cartorária
Veja mais -
13/03/2015 - TRF3: Caixa deve indenizar compradora por problemas no imóvel
De acordo com a autora da ação, o prédio foi passado sem condição de habitabilidade, com falta de água, luz, gás, vindo a surgir mofo, infiltrações, entre outros
Veja mais -
12/03/2015 - STF: Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais
As ADI 4639 e 4641 questionaram a Lei Estadual 15.150/2005 do Estado de Goiás e a Lei Complementar Estadual 412/2008 de Santa Catarina
Veja mais -
12/03/2015 - Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural
A decisão do ministro do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
Veja mais -
11/03/2015 - STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório
O critério deve seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
Veja mais -
11/03/2015 - CGJ-MA: 68º Encoge do Piauí recebe inscrições até o próximo dia 17
O evento ocorrerá de 25 a 27/3, com o tema central “Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade”
Veja mais