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13/05/2025 - Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande
Evento foi realizado em 9 de maio, no auditório da ESMAGIS.
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13/05/2025 - Estão abertas inscrições do Concurso Público para Atividade Notarial e de Registro no Espírito Santo
Prazo para inscrições se encerrará em 26 de maio e provas objetivas serão realizadas em julho.
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13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR
Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil
Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.
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12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais
Painel teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.
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12/05/2025 - Condomínio de lotes. Área comum. Servidão de passagem.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de constituição de servidão de passagem em condomínio de lotes.
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09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária
Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.
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09/05/2025 - Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.
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08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate”
Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.
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08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
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08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.
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07/05/2025 - TJSE realizará sessão de escolha e de outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais
Solenidade será realizada no dia 20 de maio, a partir das 14h, no auditório do Tribunal.
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07/05/2025 - CGJ-AM inicia capacitação para Delegatários Interinos e Interventores de Cartórios do Amazonas
Capacitação será realizada até julho e tem como objetivo, dentre outros, o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e prazos.
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07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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07/05/2025 - Usucapião extrajudicial. Domínio útil. Loteamento irregular. Lote inserido em área maior. Desmembramento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de lote em parcelamento irregular.
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06/05/2025 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de compra e venda quitado. Área maior. Lote – individualização – ausência. Continuidade registraria.
TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1001702-93.2023.8.26.0248, Comarca de Indaiatuba, Relator Des. Coelho Mendes, julgada e publicada em 05/05/2025.
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06/05/2025 - Escritura de Permuta – terreno – área construída. Incorporação imobiliária concretizada.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de efeitos jurídicos da permuta, para fins de incorporação imobiliária.
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05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem
Confira a opinião de Orlando Figueiredo Souza de Araujo publicada no ConJur.
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