Últimas Notícias

• 13/10/2025 - Doação. Usufruto. Donatária – falecimento. Cancelamento. Inventário. Alienação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 10/10/2025 - IERI-e: para ONR, Inventário inaugura nova fase estatística e geográfica do Registro de Imóveis

  Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis foi criado pelo Provimento CN-CNJ n. 195/2025.
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• 10/10/2025 - TJMS reconhece cláusula de renúncia recíproca à sucessão concorrencial em pacto de separação de bens

  Para o Tribunal, a cláusula não representa renúncia à herança em si, o que é vedado pelo Código Civil.
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• 10/10/2025 - Reforma do Código Civil e os impactos práticos no Direito Notarial e Registral

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 10/10/2025 - Promessa de compra e venda. Cessão de Direitos. Contrato intermediário. Escritura definitiva. Imposto – incidência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura definitiva de compra e venda e contratos intermediários.
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• 09/10/2025 - CGJRO e EMERON promovem Congresso de Direito Notarial e Registral

  Evento ocorre nos dias 9 e 10/10, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJRO no YouTube.
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• 09/10/2025 - Presidente e Diretoria do IRIB participam do Congresso de Direito Notarial e Registral realizado em Rondônia

  Evento é promovido pela CGJRO e EMERON.
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• 09/10/2025 - Para membro da AGU, Lei n. 5.709/1971 é flexível se comparada à legislação de outros países

  Confira entrevista de João Paulo de Faria Santos publicada no ConJur.
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• 09/10/2025 - Ato registral. Retificação prévia. Coordenadas geográficas – inserção. Provimento CNJ 195/2025.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de exigência de georreferenciamento para prática de ato registral.
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• 09/10/2025 - Workshop: Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

  Evento será realizado em dezembro e é promovido pela ARIBA.
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• 08/10/2025 - CTCIVIL promoverá Audiência Pública para debater atualização do Código Civil

  Evento será realizado no Senado Federal amanhã, 09/10/2025, a partir das 10h.
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• 08/10/2025 - CRE do Senado Federal adia votação do PL n. 4.497/2024

  Motivo do adiamento foi a apresentação de pedido de vista coletivo.
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• 08/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 205 de 6 de outubro de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2, de 27 de janeiro de 2022.
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• 07/10/2025 - Selo CO2Free reconhece e incentiva práticas sustentáveis nas Serventias Extrajudiciais

  Programa de neutralização de Carbono dos Cartórios foi desenvolvido por meio de parceria entre a RARES-NR, ARISP e Green Farm CO2 Free.
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• 07/10/2025 - RIB-PR lança 3ª edição da Revista do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná

  Publicação é coordenada por Caroline Ferri e Mariana Buffo.
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• 07/10/2025 - Responsabilidade civil dos notários e registradores após o Tema 777

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 07/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 206 de 6 de outubro de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a consulta à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) pelos juízes em processos de interdição acerca da existência de eventual escritura de autocuratela.
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• 07/10/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – lavratura – Município diverso. Competência territorial. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência territorial para a lavratura de ata notarial em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 06/10/2025 - Portaria MCID n. 1.160, de 3 de outubro de 2025

  Regulamenta as linhas de atendimento voltadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e à melhoria habitacional em áreas rurais, integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural.
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• 06/10/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Do deferimento e do indeferimento do procedimento – Parte 6

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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