Notícias
Últimas Notícias
-
13/03/2014 - AGU impede mapeamento irregular de limites de imóvel rural em GO
Os procuradores comprovaram que o autor da ação não apresentou os documentos necessários para a certificação
Veja mais -
06/03/2014 - Procuradorias conseguem desapropriação de imóvel rural em Itapuranga/GO para reforma agrária
AGU obteve três decisões favoráveis pela desapropriação da Fazenda Império/Maria Alves/Córrego da Onça, localizada no Goiás
Veja mais -
27/02/2014 - AGU garante posse ao Incra de área com 532,27 hectares para reforma agrária
Procuradores federais confirmaram que o imóvel rural está ocupado há mais de 30 anos por produtores de hortaliças, responsáveis por 17% da produção em SP
Veja mais -
26/02/2014 - AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010
A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2
Veja mais -
25/02/2014 - AGU afasta pedido de indenização pela demolição de prédio construído irregularmente na BR-135
A ação foi ajuizada pelo DNIT visando a segurança dos usuários da rodovia, em Minas Gerais
Veja mais -
21/02/2014 - AGU consegue reintegração de posse de imóvel para assentamento de famílias beneficiadas pelo Incra em Rondônia
A área, localizada no município de Candeias do Jamari, é utilizada para o assentamento de famílias do projeto Flor de Amazonas 4
Veja mais -
20/02/2014 - TJMG: Proprietário retoma posse de casarão na Justiça
Foi determinado ainda a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias e que o ocupante pague os aluguéis de janeiro de 2011 até a data da efetiva desocupação do imóvel
Veja mais -
19/02/2014 - Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais
Luís Inácio Adams defendeu transferir para a administração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes
Veja mais -
18/02/2014 - AGU comprova legalidade de processo demarcatório de terreno da União em Pernambuco
Foi determinada a alteração da área de ocupação de imóvel considerado terreno de marinha
Veja mais -
17/02/2014 - AGU confirma legitimidade de medidas de instuição de ensino para reintegrar posse de imóvel
O ocupante do imóvel havia requerido a suspensão e proibição de ações administrativas da instituição para retomada da área, sob a alegação de usucapião do imóvel
Veja mais -
13/02/2014 - AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola
Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes de quilombos Kalunga que ocupam as terras
Veja mais -
07/02/2014 - AGU confirma desapropriação de imóvel rural em Sapé/PB para fins de reforma agrária
Por maioria, os ministros do STF acolheram os argumentos da Advocacia, que declarou o imóvel rural como de interesse social
Veja mais -
28/01/2014 - AGU assegura demolição de construções irregulares às margens da BR 163 no Trairão/PA
Os procuradores comprovaram que as construções colocam em risco a segurança dos moradores e dos usuários da rodovia
Veja mais -
17/01/2014 - Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado
Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias
Veja mais -
15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG
A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
Veja mais -
18/12/2013 - AGU impede remoção indevida de 300 famílias "sem terra" que estão acampadas em terreno da União no DF
A proprietária de um haras vizinho ao local pretendia a remoção das pessoas, mas foi confirmado que ela não tinha a posse da gleba para requerer tal medida
Veja mais -
11/12/2013 - AGU: Procuradores impedem arquivamento de processo para desapropriação de fazenda em Itapuranga/GO
O processo havia sido aberto pelo Incra para para fins de reforma agrária
Veja mais -
20/11/2013 - Advogados da AGU derrubam ação de imobiliária que pretendia demarcar área pública da União em PE
A Justiça Federal extinguiu o processo da suposta proprietária sem resolução do mérito, pois não havia provas de que ela teria algum direito sobre o terreno
Veja mais -
14/11/2013 - AGU assegura permanência de 412 famílias em projeto de compensação da UHE de Belo Monte
O projeto de reassentamento visa a transferência das famílias de não índios para o imóvel denominado Fazenda Belauto
Veja mais -
13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário
Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote
Veja mais