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22/03/2022 - Inventário e Partilha. União Estável. Companheira – meação. Partilha – retificação. Princípios registrais.
TJRJ. CM. Processo n. 0245494-66.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 16/03/2022.
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22/03/2022 - Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?
Confira o artigo de autoria de Heleno Facco publicado no Migalhas.
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22/03/2022 - Vice-Presidente do IRIB profere palestra no 3º Ofício de Cuiabá/MT
“Cadastro e Registro” foi o tema da primeira rodada de debates acerca de Escritura Pública.
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22/03/2022 - Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados debate a Medida Provisória 1085/21 e o Projeto de Lei 4188/21
Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias.
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22/03/2022 - Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
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21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
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21/03/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência.
TRF3. Apelação Cível n. 5001435-19.2020.4.03.6105, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 10/03/2022, DJe 15/03/2022.
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21/03/2022 - PL desobriga averbação de contrato de locação no Registro de Imóveis
PL altera Lei de Registros Públicos para suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel locado.
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21/03/2022 - STJ publica matéria especial destacando jurisprudência da Corte sobre evicção
Foram indicados julgados que permitem compreender com mais clareza o tema.
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21/03/2022 - Anoreg/BR convoca seus associados para assembleia geral
Assembleia Geral Ordinária será realizada às 10h, no próximo dia 30 de março de 2022.
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21/03/2022 - Live: lançamento da obra "Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito"
Evento será transmitido pelo canal do YouTube na Editora Conhecimento.
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18/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Inventário e partilha.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha extrajudicial de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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18/03/2022 - Financiamento imobiliário. Alienação Fiduciária. Notificação para purga da mora. Edital. Possibilidade.
TRF4. Apelação Cível n. 5055221-16.2019.4.04.7000, Paraná, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada e publicada em 15/02/2022.
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18/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados
Ao todo, foram encaminhadas 915 propostas para as sete Comissões de Trabalho.
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18/03/2022 - Legitimação fundiária: conceito e requisitos
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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18/03/2022 - Penhora de bens indivisíveis poderá ser restrita
PL busca preservar quota-parte do coproprietário não devedor ou do cônjuge alheio à execução.
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18/03/2022 - Colóquio Brasil–Alemanha debate função ecológica da propriedade nesta segunda
Evento será realizado nesta segunda-feira (21), às 9h.
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18/03/2022 - Corregedoria-Geral da Justiça apresenta nova página com interatividade
Alterações buscam destacar localizações e contatos de unidades judicias e extrajudiciais, interagindo com ferramentas como o Google Maps, facilitando disponibilização de informações e recebimento de reclamações.
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18/03/2022 - Primeiro dia da segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais tem 160 candidatos
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube.
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18/03/2022 - Corregedoria Geral da Justiça lança primeira edição de informativo
A iniciativa da Chefia de Gabinete busca sintetizar as principais atividades realizadas pela CGJ, para o conhecimento das unidades judiciais e extrajudiciais.
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