Últimas Notícias

• 18/10/2021 - STJ entende que citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito

  Decisão foi proferida pela Corte Especial e pacifica divergências entre Turmas.
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• 18/10/2021 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá estabelecimento de teto nacional para registro de garantias de crédito rural

  Para a audiência, foram convidados os Presidentes do ONR e da ANOREG/BR.
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• 18/10/2021 - Cônjuges poderão ser sócios em empresa em qualquer regime de bens

  Projeto de Lei pretende eliminar restrição imposta pelo Código Civil.
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• 15/10/2021 - Hipoteca convencional. Condomínio – extinção. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência do credor hipotecário para divisão e extinção de condomínio.
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• 15/10/2021 - Extinção de condomínio. Formal de Partilha – registro prévio – desnecessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.119584-7/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Fernando Caldeira Brant, julgada em 22/09/2021 e publicada em 23/09/2021.
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• 15/10/2021 - Classificação do PQTA 2021 terá pontuação para seis categorias

  PQTA 2021 terá duas modalidades de premiação, para pequenos e grandes cartórios.
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• 15/10/2021 - PL que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana é aprovado no Senado Federal

  Proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas.
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• 15/10/2021 - Novo Sistema de Inspeção e Correição será apresentado para cartorários nesta segunda-feira (18)

  A apresentação ocorrerá de forma virtual, a partir das 10h, por meio do Microsoft Teams.
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• 15/10/2021 - CGJ-MA ressalta valorização do serviço extrajudicial na OAB-MA

  Corregedor-Geral da Justiça ministrou palestra de apresentação da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MA.
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• 15/10/2021 - EJUD realiza curso “Aperfeiçoamento na Atividade Extrajudicial – Módulo Introdutório”

  A formação teve início com o instrutor Danilo da Rocha Luz Araújo e será retomada nesta sexta-feira (15).
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• 14/10/2021 - RCPN. Casamento – habilitação. Emolumentos – gratuidade. Corregedor Permanente – decisão originária – devido processo legal

  (CGJSP. Recurso Administrativo n. 1090466-53.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe, julgado em 30/03/2020, DJ de 08/05/2020.
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• 14/10/2021 - A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade

  Confira artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Rafael Gil Cimino publicado no Migalhas.
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• 14/10/2021 - PL que dispõe sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas novamente tem votação adiada

  Projeto altera o Código Florestal e demais legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas.
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• 14/10/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado firmarão cooperação técnica para avanço da política de regularização fundiária

  Objetivo da frente de colaboração entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Governo do Estado é o avanço nos processos de Regularização Fundiária Urbana.
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• 13/10/2021 - Divórcio extrajudicial. Partilha. Indisponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens gravados com indisponibilidade.
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• 13/10/2021 - Hipoteca. Imóvel não residencial. Súmula Nº 308/STJ – inaplicabilidade.

  STJ. AgInt no REsp n. 1894561 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 30/08/2021, DJe de 03/09/2021.
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• 13/10/2021 - XXXIII Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral

  Vice-Presidente do IRIB participará do evento.
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• 13/10/2021 - Portaria CNJ n. 69, de 8 de outubro de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas Corregedorias dos Tribunais ao realizar correições e inspeções ordinárias.
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• 13/10/2021 - Divulgados os enunciados aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

  Material foi publicado pelo CJF. Evento ocorreu entre os dias 26 e 27 de agosto.
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• 13/10/2021 - O home equity e a bolha imobiliária à brasileira

  Confira artigo de autoria de Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Claudia Lima Marques publicado no ConJur.
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