Últimas Notícias

• 18/06/2021 - Direito de superfície – cancelamento. Indisponibilidade – levantamento – Ordem Judicial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1057070-51.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 07/06/2021, DJ de 10/06/2021.
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• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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• 17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow account

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 17/06/2021 - Direito Agrário – Atualidades sobre o imóvel rural e suas particularidades

  IBRADIM lança coletânea de artigos elaborados pelos integrantes da Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários do Instituto.
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• 17/06/2021 - Contribuição inédita do Judiciário contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais

  SireneJud utiliza a base de dados de vários órgãos públicos e privados e estará à disposição das investigações e inquéritos policiais e da Justiça.
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• 17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.
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• 17/06/2021 - Vaga de garagem de condomínio poderá ter aluguel ou alienação restrita

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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• 16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2021

  Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.045/2021
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• 16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2021

  Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.046/2021.
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• 16/06/2021 - Banco Mundial disponibiliza Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021

  Documento apresenta análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
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• 16/06/2021 - IBGE atualiza limites de municípios no mapa da Amazônia Legal

  Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal.
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• 16/06/2021 - Aprovado incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária

  Texto aprovado também inclui grupos prioritários na distribuição de lotes.
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• 16/06/2021 - IRIB participa de reunião com CNR

  Reunião virtual foi realizada hoje, 16/06/2021, às 10h.
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• 16/06/2021 - Usufruto – cancelamento. Nu-proprietário – falecimento. Consolidação da propriedade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.
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• 16/06/2021 - Consulta. Emolumentos. Imóvel rural – crédito rural. Agronegócio – constitucionalidade – Via administrativa.

  CGJSP. Processo CG n. 2020/127559, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgada em 27/05/2021, DJ de 02/06/2021.
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• 15/06/2021 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Rescisão contratual. Constituição em mora. Intimação através de carta com Aviso de Recebimento. Recibo assinado pelo devedor. Validade.

  STJ. Recurso Especial n. 1.745.407 – São Paulo, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/05/2021, DJe de 14/05/2021.
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• 15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD

  Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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• 15/06/2021 - STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

  A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria.
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• 15/06/2021 - Reserva Legal consolidada antes da vigência do Código Florestal de 2012 deve ser averbada no Registro de Imóveis

  Acórdão foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
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