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19/02/2015 - Procedimento de dúvida – aplicabilidade. Ato de averbação.
Questão esclarece acerca da possibilidade de procedimento de dúvida em caso de título passível de averbação.
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18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco
Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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09/02/2015 - MMA faz esforço concentrado para regularizar assentamentos no CAR
Acre será o primeiro estado beneficiado. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos
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06/02/2015 - STF julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios
Entendimento foi o de que a lei viola o princípio da isonomia ao prever melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais
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05/02/2015 - Incra: Parcelas irregulares são desocupadas em Mato Grosso do Sul
Os ocupantes se instalaram em uma área coletiva, local destinado à implantação do centro urbano do assentamento
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05/02/2015 - TJMG. Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Pagamento – comprovação. Nota promissória.
Promissário comprador que não comprova devidamente o pagamento integral do preço ajustado no contrato não pode exigir a outorga da escritura de compra e venda do imóvel.
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03/02/2015 - TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo
Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
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02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos
Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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30/01/2015 - CGJ-GO lança Código de Normas do Foro Extrajudicial
Trabalho tem como objetivo dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, entre outros
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29/01/2015 - Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
A 3ª Turma do TRF1 declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Incra
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29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital
As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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22/01/2015 - TJAP realiza 4ª Sessão Pública de Escolha de Serventias
Os atos de outorga e de investidura dos novos delegatários serão imediatamente providenciados pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado
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23/12/2014 - TJMT: Mato Grosso é líder em premiação nacional de cartórios
Pelo quarto ano consecutivo participando do evento, o estado garantiu colocação nas categorias diamante, ouro e prata
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18/12/2014 - Incorporação imobiliária. Registro – conteúdo.
Questão esclarece acerca de quais informações devem constar no ato de registro de uma incorporação imobiliária.
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11/12/2014 - Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional
O TJRJ irá participar como "membro nato" de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Justiça, por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor
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05/12/2014 - TJGO: Comprador de área rural será indenizado em tamanho menor que o informado em escritura
Foi determinado ainda que o valor indenizatório será feito em sede de liquidação de sentença, por arbitramento
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01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE
O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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28/11/2014 - 1º Simpósio para regularização fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul
O vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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26/11/2014 - TJSC: Despejo ao final de contrato de locação não renovado é direito do proprietário
A locatária disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo contrato, em valores superiores
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26/11/2014 - Presidente do TJSP participa do jantar de posse da nova diretoria do IRIB
José Renato Nalini confirmou presença no evento, que será realizado no dia 1º de dezembro
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