Últimas Notícias

• 27/07/2020 - Clipping – JM Online - Imóveis da União desocupados serão vendidos pela internet

  Pessoas físicas também poderão adquirir os bens oferecidos
  Veja mais

• 20/07/2020 - Clipping – Folha de Londrina - Lavagem de dinheiro. Como combatê-la na atividade imobiliária?

  Grandes fortunas originadas do narcotráfico, corrupção, roubos, sequestros, entre outros crimes são empregadas para aquisições de bens, entre eles imóveis, que depois são revendidos com significativo lucro
  Veja mais

• 06/07/2020 - Artigo – Conjur - O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis – Por Alberto Malta e Júlia Scartezini

  A usucapião consiste em um modo de aquisição da propriedade, baseado no exercício da posse prolongada sobre o bem
  Veja mais

• 01/06/2020 - Clipping – Valor Investe - CMN flexibiliza temporariamente as regras relativas aos financiamentos imobiliários

  Isso pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços
  Veja mais

• 26/05/2020 - Artigo – Jornal Jurid - O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário

  O texto fala sobre nas compras de imóveis muitas pessoas não se atentarem aos possíveis riscos a que estão sujeitas e até mesmo de ter o negócio jurídico invalidado, por isso é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude: venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa desses bens; perdão de dívidas por parte do devedor a pessoas que também deviam a ele; e a antecipação de pagamento de dívida não vencida feita a um dos credores em detrimento dos demais.
  Veja mais

• 15/05/2020 - TJ/SC - Justiça reconhece cálculo ilegal de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em Itajaí

  A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, em sentença prolatada nesta semana, reconheceu a ilegalidade na forma como o Município de Itajaí cobra e arbitra o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
  Veja mais

• 07/05/2020 - Artigo – Migalhas - Como proteger os dados em época de coronavírus? – Por Rubens Leite

  Quando temos um sistema funcional é preciso seguir todo um mapeamento, as ferramentas de conformidade com a lei e as que vão além da lei
  Veja mais

• 06/05/2020 - Clipping – Conjur - Decisões do Judiciário colocam em risco alienação fiduciária de imóveis

  Com o advento da Lei 9.514/97, foi criado o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
  Veja mais

• 28/04/2020 - Clipping – ConJur - ITCMD sobre imóveis rurais deve ser calculado apenas sobre o imposto de transmissão

  O Imposto sobre a Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações (ITCMD) aplicado a imóveis rurais deve ser calculado exclusivamente com base no Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Entendimento diverso viola os princípios da legalidade e da isonomia.
  Veja mais

• 07/04/2020 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de bens móveis que ultrapassam necessidades comuns

  Decisão é do ministro Moura Ribeiro.
  Veja mais

• 13/03/2020 - Clipping – Migalhas - STF conclui caso mais antigo da Corte e garante terras em disputa a SP

  União buscava a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, na região de Iperó/SP.
  Veja mais

• 10/03/2020 - STJ - Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na página da Pesquisa Pronta.
  Veja mais

• 17/02/2020 - Artigo – Estadão - ITBI – inexigibilidade sobre instrumento de direitos sobre imóveis – Por Diego Viscardi

  O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um tributo de competência municipal que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis
  Veja mais

• 29/01/2020 - STF - Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)

  O tema em discussão é um acordo entre Brasil e EUA usado em investigações criminais e instruções penais em curso no Brasil sobre pessoas, bens e haveres situados fora do país.
  Veja mais

• 03/01/2020 - Clipping - G1 - Prefeito de Santarém sanciona novas leis sobre alienação de bens imóveis e redução de alíquota de ITBI

  No caso da alienação, o pagamento poderá ser feito em prestações mensais, no prazo máximo de 12 meses
  Veja mais

• 27/12/2019 - Artigo: A Imunidade do ITBI na Extinção de Pessoa Jurídica - Por Alan Brizola

  No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI.
  Veja mais

• 18/12/2019 - Cori-MG: Registradores do Vale do Rio Doce (MG) alinham entendimentos

  Representantes da Regional do Vale do Rio Doce se reuniram na tarde de sexta-feira, 6 de dezembro, para tratar dos protocolos da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de procedimentos de georreferenciamento e retificação de área em imóvel rural e da cobrança de cédulas rurais, entre outras questões.
  Veja mais

• 09/12/2019 - Clipping – Conjur - ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

  O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro.
  Veja mais

• 29/11/2019 - Artigo - As peculiaridades na venda de bens de pais para filhos – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino

  Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o Código Civil regulamentou situações para evitar eventuais desequilíbrios.
  Veja mais

• 25/11/2019 - Clipping – ConJur - Cálculo do ITBI deve ser baseado em valor da venda do imóvel, entende TJ-DF

  O cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ter como base o valor da venda do imóvel e não tabela própria.
  Veja mais