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06/03/2023 - Decreto n. 11.430, de 3 de março de 2023
Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
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06/03/2023 - ANOREG/PE participará do GT sobre Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE
Representação da Associação será feita por seu Vice-Presidente, Tabelião e Registrador de Imóveis em Toritama/PE.
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06/03/2023 - Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição
Programa de Educação Financeira do PJSC foi criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor.
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06/03/2023 - Cartórios: versão atualizada do Sistema de Selos Digitais SIEX começa a funcionar hoje (6) no RN
Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema passou por uma atualização considerável em relação a sua estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
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03/03/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte II – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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03/03/2023 - Direito Notarial e Registral: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial – 1ª Edição
Primeira edição da obra publicada pela Editora Foco está em pré-venda.
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02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis
NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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02/03/2023 - Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher
Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março.
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02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022
Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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02/03/2023 - Matrícula – abertura – sobreposição de área pública. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobreposição de área pública.
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01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART
Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.
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01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos
Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.
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01/03/2023 - Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ
O Regimento Interno do CNJ Anotado foi lançado na terça-feira (28/2), com anotações obtidas de julgados selecionados.
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01/03/2023 - Rui Barbosa: 1849 – 1923
IRIB celebra centenário da morte de Rui Barbosa de Oliveira.
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28/02/2023 - São Sebastião: verticalizar orla marítima pode gerar mais problemas
Alerta é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
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28/02/2023 - “Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça
Leia matéria publicada pela ANOREG/BR.
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27/02/2023 - Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais
A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida.
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27/02/2023 - CNJ: GT deverá consolidar e classificar atos normativos relacionados aos Serviços Extrajudiciais
Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023. Prazo previsto para entrega do relatório se encerra em 30 de abril.
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27/02/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre momento do fato gerador do ITBI
Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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24/02/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte I - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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