Últimas Notícias

• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
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• 05/08/2022 - Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 64, de 2 de agosto de 2022

  Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
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• 05/08/2022 - Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8)

  Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente.
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• 05/08/2022 - Regularização Fundiária: Governo Federal já entregou mais de 370 mil títulos de terra desde 2019

  Diretor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi entrevistado no programa “A Voz do Brasil”.
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• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
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• 04/08/2022 - Congresso Nacional aprova MP n. 1.108/2022

  Texto dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto e segue para Sanção Presidencial.
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• 04/08/2022 - Não incide IR sobre valores recebidos pelos Cartórios por dívidas protestadas

  Decisão foi proferida pelo TRF3 em favor de Tabelião de Protesto do interior de São Paulo.
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• 04/08/2022 - No Acre, cidadãos já podem acessar novo RG digital

  Documento nacional de identificação será unificado pelo número do CPF.
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• 04/08/2022 - VFK Educação promove curso de atualização sobre a Lei n. 14.382/2022

  Associados ao IRIB podem se inscrever com desconto!
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• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida.

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
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• 03/08/2022 - Carteira de identidade digital unifica registro geral de brasileiros

  Versões impressa e digital serão aceitas sob as mesmas circunstâncias.
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• 03/08/2022 - Anoreg/BR abre inscrições para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs

  As auditorias serão realizadas de agosto a outubro de 2022, e deverão ser agendadas até 1º de outubro de 2022.
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• 03/08/2022 - ANOREG/BR e Helpvox firmam parceria para oferecer o serviço de intérprete de Libras aos Cartórios

  Sistema conecta deficientes auditivos com intérpretes de Libras para auxiliar atendimento.
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• 02/08/2022 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 2ª Edição – 2022

  Obra escrita por Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana chega à segunda edição.
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• 02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria

  Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
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• 01/08/2022 - Instrução Especial INCRA n. 5, de 29 de julho de 2022

  Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
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• 01/08/2022 - Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes

  Confira a matéria escrita por Danilo Vital publicada no ConJur.
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• 01/08/2022 - V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

  Evento será realizado entre os dias 18 e 19 de agosto de 2022 no Rio de Janeiro. Associados ao IRIB terão 10% de desconto!
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, administradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 29/07/2022 - Penhorabilidade do bem de fiador de locação comercial antes de tese do STF

  Confira a opinião de Bruna Mirella Fiore Braghetto publicada no ConJur.
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