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25/11/2014 - Terrenos de marinha: novo parecer retoma taxa proposta pelo governo
O colegiado se reunirá hoje, às 14h30, no plenário 11 da Câmara dos Deputados, para votar o texto
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18/11/2014 - Câmara dos Deputados: Comissão de terrenos de marinha vota novo relatório nesta tarde
Na semana passada, o substitutivo apresentado ao texto que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União foi rejeitado
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04/11/2014 - Câmara dos Deputados: Meio Ambiente rejeita reflorestamento de APP com árvores frutíferas
Atualmente, conforme o Código Florestal, a recomposição de APPs deve ser feita com o plantio de espécies nativas
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31/10/2014 - Instalada comissão mista para análise da medida provisória da concentração da matrícula
MP 656/14 será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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30/10/2014 - Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro
A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJMS
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29/10/2014 - Polêmica sobre demarcação de terras deve voltar à tona na Câmara em 2015
Proposta diminui o poder da Funai sobre as demarcações
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20/10/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto permite que município defina tamanho de área de preservação em zona urbana
O novo Código Florestal define como APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa
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17/10/2014 - TJGO determina a venda particular de imóvel em condomínio
4ª Câmara Cível reformou parcialmente sentença e determinou a venda judicial de imóvel de vários proprietários da mesma família, por meio particular
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14/10/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta dá prioridade para financiamento de projetos de recuperação ambiental
A medida está prevista no Projeto de Lei 7368/14 do Senado
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08/10/2014 - Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio
A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte
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01/10/2014 - Imóvel vendido durante processo é liberado
Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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24/09/2014 - Mantida decisão que condena construtora a indenizar casal que não recebeu imóvel no prazo
Decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará
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11/09/2014 - Proposta cria fundo para subsidiar irrigação em pequenas e médias propriedades
Projeto de Lei 7070/14 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados
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08/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%
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04/09/2014 - Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança
A 6ª Câmara Cível TJGO, por unanimidade de votos, reformou sentença para que dois imóveis sejam levados à colação a fim de serem divididos entre os herdeiros
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29/08/2014 - Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados
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29/08/2014 - Dilma veta projeto de lei complementar sobre criação de municípios
A presidente da República considerou o projeto contrário ao interesse público porque o surgimento de novas prefeituras e câmaras de vereadores aumentaria os gastos públicos
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18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal
A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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13/08/2014 - Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário
A escritura pública de cessão de direitos hereditários permite a renúncia de direitos de patrimônio em favor de outra pessoa, antes de ser feita a partilha
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13/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário
Proposta modifica o art. 1.793 da Lei nº 10.406 ( Código Civil), que dispõe que o ato de renúncia seja feito por meio de instrumento público
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