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20/06/2014 - CGJ-SC esclarece aos cartórios extrajudiciais momento de quitação de emolumentos nas execuções trabalhistas
Providência é respaldada pelo art. 789-A da CLT, que remete o pagamento para o final do processo
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18/06/2014 - Comissão do concurso para cartórios fará ajustes solicitados pelo CNJ
Desembargador do TJAL disse que os candidatos inscritos não serão prejudicados
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18/06/2014 - TJSC: Cartórios extrajudiciais passam a ser inspecionados com ferramenta inédita no Brasil
Trabalhos foram realizados de modo a validar o uso da ferramenta em serventias que reúnem todas as especialidades do serviço notarial e de registro
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16/06/2014 - AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária
Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorporada ao patrimônio da União
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13/06/2014 - Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade "Jacaré dos Pretos" em MT
Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
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11/06/2014 - Suspenso concurso para cartórios em Alagoas
A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções n° 80 e 81 do CNJ
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09/06/2014 - TJCE: Órgão Especial aprova resolução que institui o selo digital nos cartórios
A ferramenta será aplicada nos atos notariais e registrais das serventias extrajudiciais
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06/06/2014 - Sigef é apresentado a registradores de cartórios do Ceará
O objetivo foi apresentar as vantagens do sistema e esclarecer a responsabilidade dos cartórios na checagem dos dados e a do Incra em validar a certificação dos imóveis
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05/06/2014 - CNJ decide pela reinserção de cartórios potiguares em edital de concurso
As serventias constavam no edital de abertura do certame e foram posteriormente retiradas a partir da análise de que elas já estariam providas
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03/06/2014 - Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas
São 384 serventias vagas nos estados: Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul
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27/05/2014 - Rio de Janeiro tem o primeiro Projeto de Assentamento inscrito no CAR
A área tem 1.649,5014 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, região Norte do estado
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27/05/2014 - Fazenda em Goiás será transformada em assentamento para 170 famílias
A escritura de compra em nome do órgão foi lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, na comarca de São Miguel do Araguaia/GO
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22/05/2014 - Primeira fase do concurso de notários e registradores na Bahia será em junho
O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 922 vagas para provimento e 461 para remoção
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21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais
Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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20/05/2014 - Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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20/05/2014 - Câmara dos Deputados discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal
A lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do CAR
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19/05/2014 - Novo sistema promete simplificar registros
O Sinter prevê a unificação das atividades de todos os registradores em uma central, concentrando informações dos cartórios
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15/05/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais da Paraíba têm até 1º de agosto para pôr em prática o Selo Digital
Texto também define quais as empresas aptas a desenvolverem softwares destinados à operacionalização do selo em todos os atos notariais e registrais do estado
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15/05/2014 - TJMG. Hipoteca – cancelamento. Credora hipotecária – anuência.
Cancelamento de hipoteca em virtude de novação depende de quitação expressa da credora hipotecária.
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15/05/2014 - Compra e venda. Pagamento em caráter pro soluto – registro. Cláusula resolutiva expressa.
Questão esclarece acerca da necessidade de constar no registro que o preço celebrado na compra e venda foi pago em caráter pro soluto, caso tenha sido pactuada cláusula resolutiva expressa.
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