
Últimas Notícias
-
21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
Veja mais -
07/07/2015 - TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II
Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa
Veja mais -
30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia
Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
Veja mais -
29/06/2015 - Câmara dos Deputados: Medida provisória garante uso de imóveis do MCMV durante Olimpíadas
As casas poderão ser usadas inicialmente durante as olimpíadas por profissionais que atuarão no evento e, depois, repassadas para os moradores finais
Veja mais -
25/06/2015 - PRR-1: Casa de veraneio construída à margem de lago no Pará deve ser demolida
TRF1 seguiu parecer do MPF e manteve sentença de condenação a casal que desrespeitou área de proteção ambiental
Veja mais -
11/06/2015 - MPF/PE ajuíza ação para garantir reparação de danos em imóveis de conjunto habitacional
Conjunto Habitacional Miguel Arraes, em Moreno, foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”
Veja mais -
02/06/2015 - TJRS: Condomínio de casas ou lotes – unidade autônoma – desdobro. Condôminos – aprovação por unanimidade.
Desdobramento de unidade autônoma integrante de condomínio de casas ou lotes depende da aprovação unânime dos condôminos.
Veja mais -
19/05/2015 - Casal de agricultores que permutou lote entre assentamentos terá que devolver imóvel ao Incra
A 4ª Turma do TRF4 entendeu que eles estavam ocupando o terreno, localizado no Assentamento Trindade/RS, de forma irregular
Veja mais -
07/05/2015 - Incra vai adquirir imóvel para assentar 82 famílias no Paraná
A aquisição da área dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampamento Casa Nova
Veja mais -
23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
Veja mais -
17/04/2015 - Câmara: Deputados cobram adequação do programa Minha Casa Minha Vida à região amazônica
Os deputados apresentaram uma série de demandas ligadas a habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano
Veja mais -
13/04/2015 - TJGO: Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião
Determinada a posse de um imóvel de pouco mais de 11 hectares a casal que adquiriu a posse da área em 1989 de antigos posseiros e a ação de usucapião foi interposta em 1995
Veja mais -
02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico
Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
Veja mais -
23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS
A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Veja mais -
05/03/2015 - G1: Em Petrópolis/RJ, 72 famílias recebem título de posse de suas casas
Mais 150 famílias do bairro estão tendo seus imóveis analisados para também terem acesso ao documento que garante a posse definitivas das casas
Veja mais -
12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação administrativa de área.
Veja mais -
10/02/2015 - TST: Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida
Após várias idas do oficial de justiça à propriedade, eles só foram encontrados uma vez no endereço, e não conseguiram provar que o bem se destinava à residência da família
Veja mais -
19/01/2015 - TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel
Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno
Veja mais -
22/12/2014 - STF inicia julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Casal de Caxias do Sul/RS contestou decisão do TJRS, que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel
Veja mais -
22/12/2014 - TJMG: Compra e venda. Comunhão universal de bens. Outorga uxória – necessidade. Imissão na posse – impossibilidade.
É anulável a alienação de bem imóvel, no curso da sociedade conjugal, sem a autorização do cônjuge, exceto se estes forem casados no regime da separação absoluta de bens.
Veja mais